MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
FÁBIO PERSCH, Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados,
que no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Princípio, sita a Avenida
Guilherme Winter, 65, encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal
nº 8.666/93, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE
PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no dia 08 de fevereiro de 2021 	, às 09
horas.
01- DO OBJETO DA LICITAÇÃO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O objeto da presente licitação é a aquisição de grama esmeralda imperial em leiva,
conforme especificado:
Item	Descrição	Unidade
Quantidade
estimada
Valor
referência
01
Aquisição e colocação de grama tipo
esmeralda imperial em leiva, com regularização
manual de cancha, com as seguintes
dimensões aproximadas:
Placa: 61cm x 41cm
Espessura: de 3,5cm cm a 5,5 cm
M² 10.000 R$ 12,50
1.1 ? O valor referência de R$ 12,50 está composto: R$ 9,80 material/grama e R$ 2,70 a
prestação de serviços de colocação da grama
1.2 ? A grama deverá ser entregue e plantada em local a ser indicado na nota de empenho,
que será dentro do perímetro urbano do Município de Bom Princípio.
1.3 ? A quantidade de cada entrega constará da Nota de Empenho, que não será inferior a
100 m²;
1.4 ? A entrega deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias após o recebimento da emissão do
empenho, nas quantidades nela constantes.
1.5 - Antes da colocação, a leiva deve ser vistoriada e aprovada pelo fiscal do contrato,
para verificar as condições de sanidade e requisitos exigidos, constantes no item 1.
02 - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução desta ata correrão a conta das seguintes dotações
do orçamento vigente:
5 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO
2 - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.122 Administração Geral
12.122.0004.2535 Manutenção da Educação Básica
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2579)
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RECURSO: 20 MDE
12.361.0004.2014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (550)
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (557)
RECURSO: 20 MDE
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (580)
RECURSO: 31 FUNDEB
12.365.0004.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (531)
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (535)
RECURSO: 20 MDE
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (1547)
RECURSO: 31 FUNDEB
7 - SEC. MUN. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0005.2031 MANUT.SEC.MUN.SAUDE E ASSIST. SOCIAL
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (712)
RECURSO: 40 ASPS
8 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.451.0212.2011 MANUT.DOS SERV.DE PRACAS,PARQUES,JARDINS
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (960)
RECURSO: (1) LIVRE
15.451.0212.1005 ? CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (959)
RECURSO: (1) LIVRE
15.451.0212.1025 CONSTRUÇÃO DE ESTR./PONTES/ASF./CALCAM.
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (802)
RECURSO: (1) LIVRE
15.451.0212.2534 Construção de Infraestrutura para o Presente e Futuro do Município
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (843)
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (828)
RECURSO: (1) LIVRE
03 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 - O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente
ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado nos moldes
do (anexo III) deste Edital, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no
interesse do representado. 
3.2 - Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa, o qual deverá estar
munido de cédula de identidade ou outro documento equivalente.
3.3 - O documento para credenciamento (anexo III), juntamente a declaração que cumpre
os requisitos de habilitação do edital (anexo II) deverão ser apresentados fora dos
envelopes 01 e 02.
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3.4 - Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é
obrigatório à presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas
referentes a presente licitação.
3.5 - A empresa que desejar utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 2014
deverá apresentar declaração firmada por contador, de que se enquadra como
microempresa ou empresa de pequeno porte ou Certidão de enquadramento no Estatuto
Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fornecida pela Junta Comercial
da sede do licitante, de acordo com a Instrução Normativa DNRC nº 103/2007. 
3.6 ? Ato constitutivo, estatuto em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores.
3.7 ? Os documentos constantes do item 3 poderão ser apresentados em original, por
cópia autenticada por tabelião ou funcionário do Município ou publicação em órgão de
imprensa oficial. 
04 - DA PROPOSTA DE PREÇO
4.1 - A proposta de preços deverá ter a identificação da empresa, em 01 (uma) via, redigida
em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na
última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser
entregue em envelope devidamente fechado e rubricado no lacre, contendo, na parte
externa e frontal, a indicação do envelope nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição:
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ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
4.2 - Na Proposta de Preços deverá constar:
4.2.1 - Declaração expressa de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias
corridos, a contar da abertura do Envelope nº 01 - Proposta de Preços, conforme art. 6º Lei
nº 10.520/2002;
4.2.2 ? Preço unitário do item, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme
estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, sendo os valores relativos ao item em
algarismo, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as condições deste
edital;
4.2.3 - Prazo para entrega dos produtos e execução dos serviços de até 05 dias a partir da
data de emissão do empenho;
4.3 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte,
quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades
insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo-se como tais, as
que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.
4.4 - A apresentação da(s) proposta(s) implicará a plena aceitação, por parte do
proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
4.5 - Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou
vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes.
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4.6 - Todos os insumos que compõem o preço, tais como as despesas com impostos,
taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução
do objeto desta licitação, correrão por conta do proponente.
4.7 - O preço cotado será irreajustável.
05 - DA HABILITAÇÃO
5.1 - Para habilitação deverá a empresa vencedora apresentar, no envelope nº 02 ?
Documentos de Habilitação, os documentos discriminados no item 5.2, em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião ou por servidor desta administração.
No caso de apresentação de cópia autenticada, a proponente obriga-se a fornecer ao
pregoeiro os originais correspondentes em qualquer momento que lhe for solicitado.
5.1.1 - Os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados em forma original
ou cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos à verificação de sua
autenticidade através de consulta realizada pelo Município.
5.1.2 - Os proponentes interessados na autenticação das cópias por servidor do município
deverão se dirigir ao setor de licitações, no mínimo, 30 minutos antes do início da sessão
de abertura da licitação para proceder a autenticação.
5.1.3 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade.
Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60 (sessenta)
dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ.
5.1.4 - Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em
envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do envelope nº 02 na face externa,
para o que se sugere a seguinte inscrição:
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ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
5.2.1 - Os proponentes deverão apresentar os documentos a seguir, em (01) uma via:
5.2.2 - Cédula de identidade para pessoa física e registro comercial, no caso de empresa
individual;
5.2.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
5.2.4 - Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Federal, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de
qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14
anos, conforme (anexo IV);
5.2.5 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
5.2.6 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou
sede do proponente;
5.2.7 - A prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, constituída de Certidão
conjunta de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da União e prova da
regularidade relativa à seguridade social (INSS);
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5.2.8 - Prova de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de
Regularidade de Situação do FGTS);
5.2.9 ? Certidão negativa de débitos trabalhistas.
5.2.10 - Certidão negativa de falência ou recuperação fiscal, expedida pelo distribuidor da
sede da pessoa jurídica.
5.3 - Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado
documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela ser
aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será
convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, e assim sucessivamente,
cabendo ao pregoeiro a análise das propostas que atendam ao edital, sendo o respectivo
licitante declarado vencedor.
5.4 - A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe de
Apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao
processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação
apresente irregularidades.
5.5 - A microempresa e a empresa de pequeno porte que atender ao item 3.6, que possuir
restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos itens 5.2.6 a
5.2.8 deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova
documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis, a da sessão em
que foi declarada como vencedora do certame.
5.6 - O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogada uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
5.7 - Ocorrendo a situação prevista no item 5.5, a sessão do pregão será suspensa,
podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame,
ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o
julgamento da habilitação.
5.8 - O benefício de que trata o item 5.5 não eximirá a microempresa e a empresa de
pequeno porte, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma
restrição.
5.9 - A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 5.5, implicará na
inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 09 deste Edital.
5.10 - O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do Pregoeiro pelo
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo,
após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope.
OBSERVAÇÃO: O documento relacionado no item 3.6 não precisará constar no envelope
de nº 02 - ?Documentos de habilitação?, se tiver sido apresentado para o credenciamento
neste pregão.
06 - DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO
6.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão, iniciando-se com o
credenciamento dos interessados e entrega dos envelopes nº 01 e nº 02.
6.2 - Em nenhuma hipótese serão recebidas documentação e proposta fora do prazo
estabelecido neste Edital.
6.3 - Em atendimento ao disposto no inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 10.520, o
representante legal credenciado apresentará nos moldes do (anexo III) deste Edital, fora
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dos envelopes, declaração que sua representada cumpre plenamente os requisitos de
habilitação previstos no Edital, sob pena de não-aceitação de sua proposta pelo pregoeiro.
6.4 - Serão abertos, pelo Pregoeiro, todos os envelopes contendo as propostas de preços,
ocasião em que se procederá a verificação da sua conformidade com os requisitos
estabelecidos neste Edital.
6.5 - O Pregoeiro procederá à classificação da proposta de menor preço por item e aquelas
que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à
de menor preço, para participarem dos lances verbais.
6.6 - Caso não haja pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item 6.5,
serão classificadas as propostas subsequentes que apresentarem os menores preços por
item, até o máximo de 03 (três), já incluída a de menor preço, qualquer que tenham sido os
valores oferecidos.
6.7 - No curso da Sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos
itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e
sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta de maior
valor, até a proclamação da vencedora.
6.8 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio
para determinação da ordem dos lances.
6.9 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à
licitante, obedecida à ordem prevista.
6.9.1 - Dada a palavra à licitante, esta disporá de 30 (trinta) segundos para apresentar nova
proposta.
6.10 - É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.11 - O pregoeiro poderá, a seu critério no decorrer da etapa competitiva de lances
estabelecer intervalo mínimo de redução.
6.12 - O desinteresse ou desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo
Pregoeiro, implicará na exclusão do proponente da etapa de lances verbais, sendo que no
caso de desinteresse valerá o julgamento do valor da proposta escrita e no caso de
desistência valerá o último lance ofertado.
6.13 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os
proponentes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.14 - Dos lances ofertados não caberá retratação, sujeitando-se a proponente desistente
às penalidades constantes no presente edital.
6.15 - Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta
escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo o Pregoeiro,
negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.16 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor
preço apresentado para cada item, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de
valor mais baixo, comparando-o com os valores de referência, decidindo, motivadamente, a
respeito.
6.17 - A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços por item propostos e
aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com
as especificações deste edital, com preço de mercado e ofertar o menor preço por item.
6.18 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no
objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem
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omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer
dispositivo legal vigente.
6.19 - Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no
Edital.
6.20 - Após a etapa anterior, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os
documentos de ?HABILITAÇÃO? do proponente que apresentou a melhor proposta, para
verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas neste Edital.
6.21 - Caso o proponente classificado em 1º (primeiro) lugar seja inabilitado, o Pregoeiro
examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a
habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a
apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital.
6.22 - Verificado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o proponente será
declarado vencedor.
6.23 - Em qualquer das hipóteses anteriores, ainda poderá o Pregoeiro negociar,
diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.24 - Qualquer proponente, desde que presente e devidamente representado na Sessão,
poderá manifestar imediata e motivadamente, no final da mesma, a intenção de recorrer,
quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias a contar da abertura do envelope
proposta, para apresentação das razões do recurso, ficando os demais proponentes, desde
logo, intimados para apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, que
começarão a correr do término do prazo daquele recorrente.
6.24.1 - Os recursos deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, no endereço mencionado no
preâmbulo, mediante protocolo na Prefeitura Municipal, vedado qualquer outra forma de
encaminhamento.
6.24.2 - O recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo. O deferimento do
pedido de recurso importará a validação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6.25 - Decorrido o prazo de recurso, sem que nenhum tenha sido interposto, ou decididos
os porventura interpostos, o Pregoeiro remeterá o processo ao Prefeito Municipal, para
homologação e adjudicação do objeto.
6.26 - A falta de manifestação imediata e motivada do proponente em interpor recurso, na
sessão, importará na decadência do direito e na continuidade do certame pelo Pregoeiro,
atendendo as regras e condições fixadas no Edital, opinando pela adjudicação do objeto da
licitação ao proponente vencedor.
6.27 - Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem
prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais
apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para
habilitação e dos recursos interpostos, que será assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio
e representantes presentes, constando da mesma toda e qualquer declaração.
6.28 - A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e
quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao Setor de
Licitações deste Município.
6.29 - Caso haja necessidade de adiamento da Sessão pública, será marcada nova data
para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimidados, no mesmo ato, as licitantes
presentes.
6.30 - O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do
pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o
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licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização
do envelope.
07 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
7.1 - Será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO POR M², de acordo com
a proposta, desde que atendidas as especificações constantes no Edital.
7.2 - O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL será adjudicado ao proponente cuja proposta
seja considerada vencedora.
7.3 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas,
a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, na própria sessão,
conforme disposto na Lei nº 8.666/93.
7.4 - O pregoeiro poderá desclassificar as propostas cujos preços estejam superiores aos
praticados no mercado ou suspender a sessão para que seja realizada pesquisa a fim de
verificar tal conformidade.
08 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
8.1 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade
na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data
fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e
responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no §
1o do art. 113. 
8.2 - Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a
Administração o licitante que, tendo-os aceito sem objeção, venha a apontar, depois da
abertura dos envelopes de habilitação, falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese
em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 
8.3 - Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a
administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura
dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas
em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou
irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito
de recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
8.4 - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do
processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
8.5 - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases
subsequentes.
09 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
9.1 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos
proponentes quanto à interposição de recurso, o Pregoeiro opinará pela adjudicação do
objeto licitado, o que posteriormente será submetido à autoridade competente.
9.2 - A autoridade competente homologará o resultado da licitação, e a seguir será emitida
nota de empenho.
10 - DAS PENALIDADES
10.1 - A recusa pelo fornecedor entregar o material e prestar os serviços a ele adjudicado
acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta.
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10.2 - O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega e execução, acarretará a multa
de 0,5 (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez
por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.
10.3 - O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor à multa de 10%
(dez por cento) sobre o valor total da obrigação.
10.4 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo
prazo de até 02 (dois) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.5 - Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará,
motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante
ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos
do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº 8.666/93.
10.6 - As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.
10.7 - Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou
inadimplência contratual.
10.8 As penalidades cabíveis em caso de descumprimento ou inexecução da ata, ou
obtenção de vantagem indevida pela contratada, são as dos arts. 86, 87, 88 da Lei nº
8.666/93.
11 - DO PAGAMENTO E REAJUSTE
11.1 - O pagamento será na primeira quinta-feira subsequente a entrega da grama em
leivas e prestação dos serviços de plantio e conferência do mesmo nas condições
estabelecidas neste edital, mediante apresentação de nota fiscal onde deverá constar o
número do empenho, a ser conferida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
11.2 - O CNPJ da contratada constante na Nota Fiscal deverá ser o mesmo da
documentação apresentada no processo licitatório.
11.3 - O pagamento será realizado após aferição da Secretaria Municipal competente, e
mediante extração de nota fiscal.
11.4 - A Nota Fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a
indicação do número do Pregão, a fim de acelerar o trâmite do documento fiscal para
pagamento.
11.5 - No caso de depósito em conta bancária, a empresa vencedora deverá informar os
dados bancários em nome da mesma para que sejam efetuados os pagamentos.
11.6 - O preço do item objeto desta licitação é fixo e irreajustável.
12 ? DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1- Após a homologação do objeto, o proponente vencedor terá o prazo de até 05 (cinco)
dias para assinar a ata de registro de preços, e realizar a entrega da grama em leivas e
prestação dos serviços de plantio imediatamente após a emissão da ordem de serviço sob
pena de decair do direito à contratação e execução dos serviços, conforme art. 81 da Lei nº
8.666/93.
12.2 - Se, dentro do prazo, a convocada não assinar a ata de registro de preços, o
Município convocará as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
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assinatura do mesmo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira
classificada, inclusive quanto aos preços.
12.3 ? A ata de registro de preços deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo
com as cláusulas avençadas, respondendo cada qual pelas consequências de sua
inexecução total ou parcial.
12.4 ? A contratada é responsável pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
12.5 - A contratada é responsável pelos danos causados diretamente a contratante ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
12.6 - A inexecução total ou parcial da ata de registro de preços enseja sua rescisão, com
as consequências contratuais e as previstas em Lei.
12.7 ? A ata de registro de preços a ser firmada terá validade de um ano, improrrogável.
13.8 ? A ata de registro de preços a ser assinada terá como base a minuta de ata, Anexo V
deste edital.
13 - DOS ANEXOS
13.1 - Fazem parte do presente PREGÃO PRESENCIAL:
13.1.1 - Anexo I - Modelo de proposta;
13.1.2 - Anexo II ? Contendo declaração de preenchimento dos requisitos de habilitação;
13.1.3 - Anexo III ? Contendo o modelo de credenciamento;
13.1.5 ? Anexo IV ? Contendo o modelo de declaração negativa de emprego a menor;
13.1.6 -  Anexo V - Contendo o modelo de Minuta de Ata de Registro de Preços.
14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem
documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO PRESENCIAL.
14.2 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender quaisquer das
disposições do presente PREGÃO PRESENCIAL.
14.3 - A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse
público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo
ou em parte, por ilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
14.4 - O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinada pelo Pregoeiro,
Equipe de Apoio e representantes presentes.
14.5 - No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou
indenização, poderá a licitação ter:
a) adiada sua abertura;
b) alterado o Edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação.
14.6 - Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão
transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou expediente normal subsequentes
aos ora fixados.
14.7 ? O Município não se responsabilizará por documentação e propostas enviadas por
via postal, ou entregues em outro setor que não seja o especificado no preâmbulo deste
edital.
14.8 - Uma vez iniciada a abertura dos envelopes, não serão admitidos à licitação os
participantes retardatários.
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14.9 - Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação
do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado por escrito ao Pregoeiro, no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Guilherme Winter, 65, em
horário de expediente, das 08h às 12h e das 13h às 17h30min de segundas a quintas-
feiras, e das 7h às 13h nas sextas-feiras, e-mail contratos@bomprincipio.rs.gov.br, ou site
www.bomprincipio.rs.gov.br.
14.10 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as
partes o Foro da Comarca de São Sebastião do Caí, RS, com expressa renúncia a outro,
por mais privilegiado que seja.
Bom Princípio, 25 de janeiro de 2021.
FÁBIO PERSCH
Prefeito Municipal
O presente edital encontra-se em conformidade com os termos da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
Em ____/____/2021.
_______________________________
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ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
EMPRESA: _______________________________________________________________
ENDEREÇO:______________________________________________________________
CNPJ: ____________________________ INSCR.ESTADUAL:______________________
RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO (COM
CPF):____________________________________ 
FONE:__________________________E-mail: _________________________________
DADOS BANCÁRIOS: Banco__________________ Ag.: ___________ C/c.: _________
Item	Descrição	Unidade
Quantidade
estimada
Valor
01
Aquisição e colocação de grama tipo esmeralda
imperial em leiva, com regularização manual de
cancha, com as seguintes dimensões
aproximadas:
Placa: 61cm x 41cm
Espessura: de 3,5cm cm a 5,5 cm
M² 5.000 R$ 
Valor total (grama + mão de obra) por m²: R$ xxx,xx (por extenso)
Valor da grama/m²: R$ xxx,xx (por extenso)
Valor dos serviços de plantio da grama/m²: xxx,xx (por extenso)
Proposta válida por 60 dias.
Prazo de entrega e execução: 05 dias a contar da emissão do empenho
_
_________________, ___ de ___________ de 2021.
(local e data)
______________________________________
Assinatura da empresa
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ANEXO II
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
A empresa ______________________________________________, com sede na Rua/Av.
______________________________, inscrita no CNPJ sob o nº
___________________________,
declara, sob as penas da Lei, que preenche plenamente os requisitos estabelecidos no
presente edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 , nos termos do art. 4º, VII da Lei
nº 10.520/2002.
___________________________, _____ de _____________________ de 2021.
(local e data)
____________________________________
Nome e assinatura do representante Legal
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ANEXO III
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Através do presente, credenciamos o (a) Sr.(a)
___________________________________, portador(a) da cédula de identidade nº
___________________________ e do CPF nº ____________________________, a
participar do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021, na qualidade de REPRESENTANTE
LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa
__________________________________, CNPJ nº __________________________, bem
como formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame.
___________________________, _____ de _____________________ de 2021.
(local e data)
____________________________________
Nome e assinatura do representante Legal
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ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
DECLARAÇÃO
A empresa ______________________________________, inscrita no CNPJ sob o
nº _____________________________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.
(a) _______________________________________, portador da Carteira de Identidade nº
____________________________, e do CPF nº ______________________, DECLARA,
para fins de atendimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor
de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos.
___________________________, _____ de _____________________ de 2021.
(local e data)
____________________________________
Nome e assinatura do representante Legal
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ANEXO V
MINUTA DE ATA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
Pelo presente instrumento particular de ata, as partes de um lado o MUNICÍPIO DE BOM
PRINCÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº
90.873.787/0001-99, com sede à Avenida Guilherme Winter, 65, neste ato representado por
seu Prefeito Municipal, Sr. Fábio Persch, inscrito no CPF n° 985.725.040-87 doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, ________, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com sede na _________, município
de ____________, neste ato representada por _____________, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a
seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA : Constitui objeto da presente ata, a aquisição de grama esmeralda
imperial em leiva, com colocação, conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA : A CONTRATADA obriga-se a fornecer, ao CONTRATANTE,
conforme condições estabelecidas no Edital de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2021, anexos e de acordo com a proposta vencedora da licitação o item abaixo
discriminado:
Item	Descrição	Unidade
Quantidade
estimada
Valor
01
Aquisição e colocação de grama tipo esmeralda
imperial em leiva, com regularização manual de
cancha, com as seguintes dimensões
aproximadas:
Placa: 61cm x 41cm
Espessura: de 3,5cm cm a 5,5 cm
M² 10.000
CLÁUSULA TERCEIRA : O pagamento será efetuado mediante depósito bancário, na
primeira quinta-feira após a entrega e colocação da grama esmeralda imperial em leiva e
apresentação da Nota Fiscal correspondente, com a aprovação da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, responsável pela fiscalização.
CLÁUSULA QUARTA : Correm por conta exclusiva da CONTRATADA as despesas
necessárias ao fornecimento das mercadorias, tais como transporte, encargos
previdenciários, trabalhistas, sociais e fiscais. 
CLÁUSULA QUINTA: A ata a ser firmada terá validade de 01 (um) ano e a entrega e
colocação da grama esmeralda imperial em leiva será de acordo com a emissão do
empenho no prazo de até 5 (cinco) dias.
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CLÁUSULA SEXTA : As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
5 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO
2 - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.122 Administração Geral
12.122.0004.2535 Manutenção da Educação Básica
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2579)
RECURSO: 20 MDE
12.361.0004.2014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (550)
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (557)
RECURSO: 20 MDE
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (580)
RECURSO: 31 FUNDEB
12.365.0004.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (531)
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (535)
RECURSO: 20 MDE
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (1547)
RECURSO: 31 FUNDEB
7 - SEC. MUN. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0005.2031 MANUT.SEC.MUN.SAUDE E ASSIST. SOCIAL
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (712)
RECURSO: 40 ASPS
8 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.451.0212.2011 MANUT.DOS SERV.DE PRACAS,PARQUES,JARDINS
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (960)
RECURSO: (1) LIVRE
15.451.0212.1005 ? CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (959)
RECURSO: (1) LIVRE
15.451.0212.1025 CONSTRUÇÃO DE ESTR./PONTES/ASF./CALCAM.
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (802)
RECURSO: (1) LIVRE
15.451.0212.2534 Construção de Infraestrutura para o Presente e Futuro do Município
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO (843)
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES (828)
RECURSO: (1) LIVRE
CLÁUSULA SÉTIMA : Esta ata está vinculada ao Pregão Presencial 005/2021 e será
regido em todos os seus termos pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei
10.520/2002 a qual terá aplicabilidade também onde esta ata for omissa.
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CLÁUSULA OITAVA: O Município poderá modificar unilateralmente a presente ata, para
melhor adequação as finalidades de interesse público respeitado os direitos do
CONTRATADO.
CLÁUSULA NONA: Constituem direitos e obrigações dos contratantes todos aqueles
avençados na presente ata, em especial os abaixo referidos:
I ? Dos Direitos
Do CONTRATANTE:
- receber o objeto desta ata nas condições avençadas. 
Da CONTRATADA: 
- perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.
II ? Das Obrigações
Do CONTRATANTE:
-fiscalizar a entrega e colocação da grama esmeralda imperial em leiva conforme
objeto licitado;
-efetuar o pagamento nos prazos e condições ajustadas.
Da CONTRATADA:
-realizar a entrega e colocação da grama esmeralda imperial em leiva nas
quantidades, qualidade e especificações constantes na ata, edital e seus anexos;
-realizar a entrega e colocação da grama esmeralda imperial em leiva objeto da
presente ata, na forma, nos prazos e condições previstas na presente ata e edital;
-repor, sem qualquer ônus, a grama entregue fora das especificações, quantidades,
qualidade ou marca especificados na proposta vencedora;
-assumir a inteira e expressa responsabilidade pelas obrigações sociais e de
proteção aos seus empregados, bem como pelos encargos previdenciários,
trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução da ata, atendidas as
condições previstas no edital;
-manter durante a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
-apresentar durante a execução da ata, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente
licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e
fiscais.
CLÁUSULA DÉCIMA ? Pela inexecução total ou parcial da ata o CONTRATANTE poderá,
garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:
10.1 - A recusa pelo fornecedor em realizar a entrega e colocação da grama conforme
objeto a ele adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da
proposta.
10.2 - O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega e execução, acarretará a multa
de 0,5 (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez
por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.
10.3 - O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor à multa de 10%
(dez por cento) sobre o valor total da obrigação.
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MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
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10.4 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo
prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 
10.5 - Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará,
motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante
ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos
do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº 8.666/93.
10.6 - As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.
10.7 - Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou
inadimplência contratual.
10.8 As penalidades cabíveis em caso de descumprimento ou inexecução da ata, ou
obtenção de vantagem indevida pela contratada, são as dos arts. 86, 87, 88 da Lei nº
8.666/93.
PARÁGRAFO ÚNICO - As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido da
ata. As multas aplicadas na execução da ata serão descontadas do pagamento, a critério
exclusivo do CONTRATANTE e quando for o caso, cobradas judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA : Poderá ser rescindida a presente ata, independente de
notificação judicial ou extrajudicial, sem qualquer direito à indenização, por parte da
CONTRATADA, se esta:
I - não cumprir regularmente quaisquer das obrigações assumidas nesta ata;
II - subcontratar, transferir ou ceder, total ou parcialmente, o objeto desta ata a terceiros;
III - fusionar, cindir ou incorporar-se a outra empresa;
IV - executar os serviços com imperícia técnica;
V - falir, requerer concordata ou for instaurada insolvência civil;
VI - atrasar injustificadamente a entrega dos produtos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Esta ata poderá ser rescindida por mútuo acordo, atendida a
conveniência do CONTRATANTE, mediante termo próprio, recebendo a CONTRATADA o
valor das mercadorias já fornecidas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
A fiscalização da presente ata ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com
suas especificações;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e
consequente aceitação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA :
13.1 O preço registrado é o constante da proposta vencedora da licitação, correspondente
a preços unitários e quantitativos anexos a Ata de Registro de Preços.
13.2 Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado
no mercado, a Administração convocará o contratado para uma negociação, visando obter
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a redução do preço e sua adequação ao mercado. Frustrada essa negociação, o
contratado será liberado do compromisso assumido.
13.3 No caso referido no item acima, a Administração convocará os demais
compromitentes visando igual oportunidade de negociação.
13.4 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o contratado,
mediante requerimento, comprovar a impossibilidade de cumprir o compromisso, a
Administração poderá:
a) liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmar a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicação ocorrer antes
do pedido de fornecimento.
b) convocar os demais beneficiários visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: 
Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas com a execução desta ata, fica eleito o Foro da
Comarca de São Sebastião do Caí/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais
competente e qualificado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 2 (duas)
vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas, a tudo
presentes.
Bom Princípio, ____ de _________ de 2021.
FÁBIO PERSCH
 Prefeito Municipal                         Contratado
20