RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 023/2026 
 
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pareceristas e Oficineiro 
? PNAB Ciclo 2 
 
O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da 
Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, no uso de suas atribuições legais 
e regulamentares, 
Considerando o teor do Edital nº 023/2026, que institui o Processo Seletivo Simplificado 
para contratação de pareceristas e oficineiro no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB) ? Ciclo 2; 
Considerando a necessidade de assegurar a mais ampla divulgação e participação dos 
agentes culturais interessados, em observância aos princípios constitucionais da 
publicidade, impessoalidade e eficiência que regem a Administração Pública; 
Considerando a autorização constante no item 11 do Edital nº 023/2026, que faculta à 
Administração Pública Municipal alterar o cronograma do certame, desde que mantido o 
objeto e as condições essenciais da seleção; 
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no 
Decreto Federal nº 11.740/2023 e na Instrução Normativa aplicável aos repasses da PNAB; 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica alterada a redação da cláusula 1.11 do Edital nº 023/2026, que passa a vigorar 
com o seguinte teor: 
"1.11. Prazo de Inscrição: Do dia 29 de abril de 2026 até o dia 31 de maio de 2026, 
impreterivelmente. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no 
item 4 deste edital." 
Art. 2º A redação original da cláusula 1.11 do Edital nº 023/2026 era a seguinte: 
"1.11. Prazo de Inscrição: Do dia 29 de abril de 2026 até o dia 15 de maio de 2026. As 
inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital." 
Art. 3º Permanecem inalterados e em pleno vigor todos os demais dispositivos, cláusulas 
e condições do Edital nº 023/2026, não expressamente modificados por esta Retificação. 
Art. 4º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 
já para todos os fins de direito. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Bom Princípio/RS, 13 de maio de 2026. 
 
 
Marcia Regina Zamberlan Rhoden 
Secretária Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo