1 Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019581 UF Ente Recebedor: RS Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÌPIO CNPJ Ente Recebedor: 90.873.787/0001-99 Valor Total do Plano de Ação: R$ 116.510,96( cento e dezesseis mil, quinhentos e dez reais e noventa e seis centavos) DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome : Tânia Maria München Baumgratz, Coordenadora de Cultura Cargo: Coordenadora de Cultura Telefone: (051) 3634-8100 E-mail : cultura@bomprincipio.rs.gov.br Sou o gestor responsável pela pasta SIM de cultura 2 Dados do (a) Gestor (a): Tânia Maria München Baumgratz, Coordenadora de Cultura Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): O diálogo foi realizado com a participação dos membros do Conselho de Cultura Municipal, comunidade local e fazedores de cultura de Bom Princípio. A audiência Pública foi realizada no dia 29 de julho de dois mil e vinte quatro, à 19h, de forma on-line visto que o Município encontra-se em ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FACE OS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, QUE OCORREM NO PERÍODO DE 29 DE ABRIL AO MÊS DE MAIO DE 2024 e também através de telefonemas e contatos efetuados. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: A audiência Pública foi realizada no dia 29 de julho de dois mil e vinte quatro, à 19h, de forma on-line visto que o Município encontra-se em ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FACE OS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, QUE OCORREM NO PERÍ ODO DE 29 DE ABRIL AO MÊS DE MAIO DE 2024 e também através de telefonemas e contatos efetuados. Tendo em vista que a elaboração do PAAR é um procedimento de planejamento de participação social, promovemos um momento de escuta ativa, em que estavam presentes membros do Conselho Municipal de Cultura e pessoas envolvidas com a cultura do município.. Além disso, visando atingir um maior alcance, foram realizadas ligações para as entidades culturais que moram em regiões mais afastadas dentro do município e não puderam estar presentes, garantindo a democratização da participação e dando voz a todos. Foi um importante passo para fortalecer ainda mais a cultura do nosso município. O Conselho de Cultura participou levando as definições para as entidades e os fazedores de cultura, a fim de finalizar a elaboração e a inclusão do PAAR (Plano Anual de Ações e Recursos) na plataforma Transferegov. Resultado publicado no site oficial , portal da transparência do Município: http://www.bomprincipio.rs.gov.br/midia/documentos?cat=12 3 Metas META - Ações Gerais Meta Ação Atividade Valor estimado Forma de Execução Produto/ Entrega Qua ntida de A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? 1.ações gerais 1.1 Fomento cultural Edital de circulação de produção artística e cultural visando atender 14 eixos culturais: Dança, Teatro, Música, Literatura, Artes Visuais, Circo, Cultura Popular, Cultura Afro Brasileira, Audiovisual, Artesanato, Produção Cultural, Patrimônio Cultural Cultura Hip Hop, Cultura LGBTIQIAP N+ e Povos Originárias e Tradicionais, sendo executados em Territórios Periféricos, Comunidades Tradicionais e Quilombolas. R$50.000,00 Chamamento Público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453 /2023) Projetos de caráter artístico cultural realizados 10 Sim 1.2 Obras, reformas aquisiçõ es de bens culturais Aquisição de equipamentos e/ou instrumentos musicais para fins culturais R$29.000,00 Chamamento público (Decreto nº 11.453/2023) aquisições realizada em forma de Kit 06 Não 1.3 Subsídio e manuten ção de espaços e organiza ções culturais Subsídio mensal R$21.000,00 Chamamento público (Decreto nº 11.453/2023) Espaço cultural mantido 07 Não 4 META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%) META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): As pesquisas serão realizadas em todo o território municipal, com uma ampla participação da comunidade em geral, valorizando a cultura de cada região. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Na realização dos procedimentos públicos de seleção de que trata o art. 11 serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas. Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? 2.CUSTO OPERACIONAL Assessoria na seleção e organização 5.000,00 Licitações e contratos (lei 14.133/2021 Serviço contratado 1 serviço Não Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA Fomento a projetos continuados R$11.510,96 CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI 13.018/2014 Projeto 2 sim 5 Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura? Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Sim Sim Sim Aceito Aceito