ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA 21/2024 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ALDIR BLANC BOM PRINCÍPIO -
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)
Aos vinte e nova dias do mês de julho de dois mil e vinte
quatro, às dezenove horas, ocorreu a Audiência Pública de
forma on-line, visto que o Município encontra-se em ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA FACE OS EVENTOS
CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE
1.3.2.1.4, QUE OCORREM NO PERÍODO DE 29 DE
ABRIL AO MÊS DE MAIO DE 2024, referente à Política
Nacional Aldir Blanc.
A audiência iniciou com Tânia Maria München Baumgratz,
Coordenadora de Cultura, dando as boas-vindas aos presentes e
enfatizando a importância do fomento a cultura. Logo após
passou a palavra para a Senhora Daniela Steffen, Assessora de
projetos da Municipalidade, que primeiramente fez uma
explanação geral da Lei Aldir Blanc.
Fizeram?se presentes: Junior Augusto Assmann, Lisiane de
Abreu München, Daniela Steffen e Tânia Maria München
Baumgratz, todos integrantes do Conselho Municipal de
Cultura, nomeados pelo Decreto 040/2023
Foram tratados os seguintes assuntos: Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e o repasse de três
bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e
atividades culturais, totalizando quinze bilhões de investimento
no período de 2023 a 2027; explanação sobre o plano anual de
aplicação dos recursos (PAAR); relatório de gestão na
Plataforma Transfere Gov; publicação no diário oficial; etapas
do PAAR; garantia de cotas com reserva de vagas para os
projetos e ações; o valor a ser distribuído para Bom Princípio
em dois mil e vinte e quatro, que será no total de R$
116.510,96( cento e dezesseis mil, quinhentos e dez reais e
noventa e seis centavos) para ações de fomento cultural, para
obras, reformas aquisições de bens e subsídio para manutenção.
Foi aberto aos participantes presentes para que pudessem fazer,
suas sugestões nas três perguntas norteadoras
1) Quais as áreas de interesse para o fomento cultural?
2) Quais obras, reformas, aquisições de bens culturais
relevantes?
3) Quais Empresas, pessoas jurídicas do Município que estão
estabelecidas, com manutenção mensal?
Do resultado da audiência, associado a busca ativa por
telefonemas e contatos com os fazedores culturais, ficou
acordado as seguintes metas e ações a ser pactuados no PAAR:
 
1.1 Fomento Cultural: R$ 50.000,00 (Para editais, chamadas
públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao
setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção
de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções,
de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de
economia solidária, de produções audiovisuais, de
manifestações culturais, bem como à realização de atividades
artísticas e culturais que possam ser transmitidas por meios
telemáticos e digitais);
1.2 Obras, reformas aquisições de bens culturais: R$
21.000,00
1.3 Subsídio a manutenção de espaços e organizações
culturais: R$ 29.000,00 (Subsídio para manutenção de
espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam
atividades regulares de forma permanente em seus territórios e
comunidades);
________________
2. Assessoria na seleção e organização: R$ 5.000,00
_________________________
3. Política Cultura Viva: R$ 11.510,96
 

Foi aberto espaço para perguntas, dúvidas e sugestões, da
mesma forma foi informado que a escuta dos fazedores
culturais é permanente para junto ao Departamento Cultural.
Não havendo mais nada a constar, eu Tânia Maria München
Baumgratz encerra-se a presente ata. 
Publicado por:
Alexandre Griebler Júnior
Código Identificador:B169939A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 31/07/2024. Edição 3877
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