MUNICÍPIODEBOMPRINCÍPIO
EstadodoRioGrandedoSul
DOCUMENTODEFORMALIZAÇÃODADEMANDA
LEIFEDERALN°14.133/2021
DECRETOMUNICIPAL021/2023
UnidadeRequisitanteSetor/Depto/Secretaria:
SecretariadeDesenvolvimentoEconômicoeMeioAmbiente
ServidorresponsávelpelaRequisição:
DanielLermen
1-Objeto:
Contrataçãodeempresaespecializadaparaexecuçãodeinstalaçãodepoçoartesianona
localidadedeMorroLuft,BomPrincípio.
2-Quantitativos:
Item
Descrição	UnQuant.Valorun Valortotal
01 Bomba11CV56est.	un1 R$17.591,00R$17.591,00
02 Quadrocomando	un1 R$7.259,00 R$7.259,00
03 Tuboedutorgalvanizado1½?parede3,36mm	pç60 R$621,00 R$37.260,00
04 LuvasGalv.roscasBSP150libras1½?	pç60 R$28,00 R$1.680,00
05 Cabo3x10mm	m 365 R$34,20 R$12.483,00
06 Tampa	un1 R$800,00 R$800,00
07 Mãodeobra-instalação	ser1 R$8.000,00 R$8.000,00
Valortotaldocontrato
R$85.073,00
3-Justificativa:
Justifica-seopresenteprocedimentoportratar-sedeserviçoseequipamentosessenciais
àmanutençãoegarantiadoabastecimentopúblicodeáguapotávelembairrosquenecessitam
demaiorquantidadedeabastecimentodoquearedecomportaatualmente.Como
desenvolvimentoecrescimentopopulacionalquevemocorrendonosúltimosanosoatual
sistemadeabastecimentodeáguanãoestásendosuficienteparaatenderademandados
munícipes.Paraatenderestademandacadavezmaiscrescente,sefaznecessáriaampliaçãono
sistemadecaptaçãoedistribuiçãodeáguadosbairros.Parasolucionaroproblemasefaz
necessárioaimplantaçãodenovospoçostubularesprofundos(poçosartesianos)paraatendera
demandacadavezmaiscrescente.Assim,asatividadesdescritasnesteTermodeReferência
contribuirãoparaoatendimentodasnecessidadesdapopulaçãodobairrosupracitadoedesta
formacontribuindocomaqualidadedevidadosmunícipes.
4-Prazos(inicialefinal):
Oprazodevigênciadocontratoseráde15diasdadatadeemissãodeordemdeiníciodaobra.
5-Responsávelpelorecebimentoefiscalização:
DanielLermen

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TERMODEREFERÊNCIA
LEIFEDERALN°14.133/2021
DECRETOMUNICIPAL021/2023
1-Objeto:
Contrataçãodeempresaespecializadaparaexecuçãodeinstalaçãodepoçoartesianona
localidadedeMorroLuft,BomPrincípio.
2-Quantidade:
Item
Descrição	UnQuant.Valorun Valortotal
01 Bomba11CV56est.	un1 R$17.591,00R$17.591,00
02 Quadrocomando	un1 R$7.259,00 R$7.259,00
03 Tuboedutorgalvanizado1½?parede3,36mm	pç60 R$621,00 R$37.260,00
04 LuvasGalv.roscasBSP150libras1½?	pç60 R$28,00 R$1.680,00
05 Cabo3x10mm	m 365 R$34,20 R$12.483,00
06 Tampa	un1 R$800,00 R$800,00
07 Mãodeobra-instalação	ser1 R$8.000,00 R$8.000,00
Valortotaldocontrato
R$85.073,00
3-Vigênciadocontrato:
Oprazodevigênciadocontratodeveráserde15diasacontardadatadeemissãodeordemde
iníciodaobra.
4-Justificativadanecessidadedacontratação:
Justifica-seopresenteprocedimentoportratar-sedeserviçoseequipamentosessenciais
àmanutençãoegarantiadoabastecimentopúblicodeáguapotávelembairrosquenecessitam
demaiorquantidadedeabastecimentodoquearedecomportaatualmente.Como
desenvolvimentoecrescimentopopulacionalquevemocorrendonosúltimosanosoatual
sistemadeabastecimentodeáguanãoestásendosuficienteparaatenderademandados
munícipes.Paraatenderestademandacadavezmaiscrescente,sefaznecessáriaampliaçãono
sistemadecaptaçãoedistribuiçãodeáguadosbairros.Parasolucionaroproblemasefaz
necessárioaimplantaçãodenovospoçostubularesprofundos(poçosartesianos)paraatendera
demandacadavezmaiscrescente.Assim,asatividadesdescritasnesteTermodeReferência
contribuirãoparaoatendimentodasnecessidadesdapopulaçãodobairrosupracitadoedesta
formacontribuindocomaqualidadedevidadosmunícipes.
5-Soluçãopretendida:
ExecuçãodeinstalaçãodepoçoartesianonalocalidadedeMorroLuft,BomPrincípio.
6-Requisitos:
6.1?HABILITAÇÃOJURÍDICA
a)registroComercialnocasodeempresacomercial;

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b)atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistrado,emsetratando
desociedadescomerciais,e,nocasodesociedadeporações,acompanhadodedocumentosde
eleiçãodeseusadministradores;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraem
funcionamentonoPaís,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgão
competente,quandoaatividadeassimoexigir.
6.2?REGULARIDADEFISCAL
a)ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas(CNPJ/MF);
b)ProvadeinscriçãonoCadastrodeContribuintesdoEstadooudoMunicípio,sehouver,
relativoaodomicílioousededolicitantepertinenteaoseuramodeatividade;
c)ProvaderegularidadecomasFazendasEstadualeMunicipal,sendoaúltimadodomicílioou
sededolicitante;
d)ProvaderegularidadefiscalcomaFazendaFederal,constituídadeCertidãoconjuntade
débitosrelativosatributosfederaiseàdívidaativadaUniãoeProvadeRegularidaderelativaà
SeguridadeSocial(CertidãoNegativadeDébitodoINSS);
e)ProvaderegularidadejuntoaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
f)CertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas,expedidapelaJustiçadoTrabalho.
6.3?QUALIFICAÇÃOTÉCNICA
a)CertidãoderegistrodoEngenheiroEletricistaouTécnicoemEletrotécnicanoConselho
RegionaldeEngenhariaeArquitetura(CREA),eTécnicoemHidráulicanorespectivoconselho,
conformeartigo59daLeiFederaln°5.194/66;
b)Comprovação,pormeiodecontratosocial,fichafuncional,carteiradetrabalhooucontratode
prestaçãodeserviços,dequealicitantepossuiemsuaequipeosprofissionaisindicadosna
alíneaa,sendonomínimo,umEngenheiroEletricistaouTécnicoemEletrotécnica,eumTécnico
emHidráulica,comrespectivahabilitaçãoacadêmicaecomprovaçãodesuainscriçãonoórgão
declassecorrespondente;
c)Comprovaçãodeaptidãopormeiodeumatestadodecapacidadetécnicaoperacionalda
empresalicitante,fornecidosporpessoajurídicadedireitopúblicoouprivado,devidamente
certificadospeloCREA/CAU,comprovandohaveralicitanteexecutadocombomdesempenho,
obrasouserviçossimilaresdecomplexidadetecnológicaeoperacionalequivalenteousuperior
aoobjetodapresentelicitação;
d)Atestadodecapacidadetécnicaprofissional(um),doprofissionalresponsávelindicado,
fornecidoporpessoajurídicadedireitopúblicoouprivado,quecomproveaptidãodoprofissional
paraodesempenhodeatividadepertinenteecompatívelcomoobjetodalicitação.Oreferido
atestadodeverácomprovaraexecuçãodeserviçosdecaracterísticasiguaisousemelhantesao
objetolicitado;
e)Declaraçãoformaldasdisponibilidadesdosequipamentosmínimosparaaexecuçãodos
serviços,objetodestalicitação,comaindicaçãodasinstalações,doaparelhamentoedopessoal
técnicoadequadosedisponíveisparaarealizaçãodoobjetodalicitação,bemcomoda
qualificaçãodecadaumdosmembrosdaequipetécnicaqueseresponsabilizarápelostrabalhos.
7-Execuçãodoobjeto:
7.1AsobrasdeverãoserexecutadasconformedispostonoTermodeReferência,planilha
orçamentária,nasquantidadesconformeordemdeinícioemitidopelaSecretariade
DesenvolvimentoEconômicoeMeioAmbientedoMunicípiodeBomPrincípio.
7.2Quaisquerdanosnavizinhançaeedificaçõesexistentes,ocasionadosduranteaexecução
dosserviçosserãodeinteiraresponsabilidadedacontratada,semnenhumônusparao
contratante.

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7.3AContratadadeverárealizartodososprocedimentosquesefaçamnecessáriosàadequada
execuçãodosserviços,bemcomoconferirtodasasmedidas"inloco",paraaperfeitaexecução
daobra,bemcomoseresponsabilizarpelousodeequipamentosdesegurança,porpartede
seusfuncionários.
8-Gestãodocontrato:
AgestãodocontratoficasobresponsabilidadedaSecretariadeDesenvolvimentoeMeio
Ambiente,eafiscalizaçãodocontratoserárealizadapeloservidorDanielLermen.
9-Mediçãoepagamento:
9.1.Opagamentoseráefetuadoemfavordaempresacontratada,noprazodeaté30(trinta)dias
apósorecebimentodemediçãoenotafiscaldevidamenteatestadospeloservidordesignado
parafiscalizaçãodocontrato,servidorDanielLermen.
9.2.Opedidodepagamentodeveráseracompanhadode:
a)Boletimdemediçãodeobra:relatóriocircunstanciadodasobrasexecutadas,deacordocomo
projetoaprovado;
b)aprovaçãodofiscaldaobra,indicadopeloMunicípio;
c)certidõesnegativasdedébito?CNDconjuntafederaledívidaativadaUnião;CNDEstadual;
CNDMunicipal;CRFFGTS;CNDTrabalhista;CNDFalênciaeRecuperaçãoJudicial;
d)indicaçãodosdadosbancáriosparaodepósitodovalordevido;
e)notafiscal,contendo:númerodocontratofirmadocomoMunicípio,dadosbancários;
f)ARTdeexecução;
g)fotodasobrasrealizadas.
10-Formaecritériosdeseleção:
DeveráserrealizadoPregãoPresencial,conformedispostonalei14.133/2021,comjulgamento
pelomenorpreçoglobal.ArealizaçãodePregãoPresencialjustifica-sepelodispostonoart.176,
incisoIIdalei14.133/2021:
?Art.176.OsMunicípioscomaté20.000(vintemil)habitantesterãooprazode6(seis)anos,
contadodadatadepublicaçãodestaLei,paracumprimento:
II-daobrigatoriedadederealizaçãodalicitaçãosobaformaeletrônicaaqueserefereo§2ºdo
art.17destaLei;?
Ademais,arealizaçãodePregãonamodalidadePresencialnãoproduzalteraçãonoresultado
finaldocertame,nãoacarretandoemqualquerprejuízoàcompetitividade.Porfim,conforme
preceituao§2ºdoart.17daLeideLicitações,seráasseguradoqueasessãopúblicaserá
registradaemataegravadaemáudioevídeo,garantidaalisuradocertame.Diantedoacima
exposto,justifica-searealizaçãodePREGÃONAFORMAPRESENCIAL.
11-Valorreferência:
Aplanilhaorçamentária,conformedeclaraçãoemitidapelaSecretariadeInfraestruturaemanexo,
foielaboradacombasenosorçamentosdeempresascomexpertisenaatuaçãodeperfuraçãode
poços,estandodeacordocomodispostonalei14.133/2021,art.23,incisoIV,pormeiode
pesquisadiretacomnomínimo3(três)fornecedores,mediantesolicitaçãoformaldecotação.
12-Previsãoorçamentária:
Órgão...................:9-SEC.MUN.DODESENV.ECON.EMEIOAMB
Unidade...............:2-MEIOAMBIENTE
17-Saneamento
17.512-SaneamentoBásicoUrbano
17.512.0212-PROGRAMAÁGUA-ALIMENTODANATUREZA

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17.512.0212.1015-CONSTRUCAOEAMPLIACAODEREDESDEAGUA
3.4.4.90.51.00.00.00.00-OBRASEINSTALAÇÕES(978)RecursoLivreFonteSTN500
13-Especificaçãodosprodutose/ouserviços:
Conformeindicadonositens1e2dopresenteTermodeReferência.
14-Locaisedatasdeentregadosprodutose/ouprestaçãodosserviços:
16.1Osmateriaiseserviçosdeverãoserentregueseprestadosjuntoaopoçoartesianoda
localidadedoMorroLuft,BomPrincípio,emumprazodeaté15diasacontardadatadeemissão
daordemdeinício,queseráemitidapeloservidorDanielLermen,fiscaldocontrato.
15-Servidorresponsável(fiscal):
ServidorDanielLermen
16-Disposiçõesgerais:
16.1Nospreçoscontratadosdeverãoestarincluídostodososinsumosquecompõe,taiscomo:
transportes,taxasdequalquernatureza,fretesetodasasdespesasdiretasouindiretasque
incidamnofornecimentodosserviços,bemcomoequipamentosnecessáriosparaexecuçãodos
serviçosrelacionadoscomoobjetodesteTermodeReferência.
BomPrincípio,08deagostode2024.
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DanielLermen
SecretáriodeDesenvolvimentoEconômicoeMeioAmbiente