MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO Estado do Rio Grande do Sul TERMO DE REFERÊNCIA OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAISAGISMO A SER EXECUTADO NA REVITALIZAÇÃO. 1 OBJETO Contratação de empresa especializada para execução de projeto de paisagismo para revitalização da Antiga RS 122. GRUPO ITEM DESCRIÇÃO UN QTDE VALOR TOTAL (MÍNIMO) 1 1 Serviço de execução de paisagismo conforme projeto Serviço 1 R$ 156.035,00 2 DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO O serviço objeto do presente Termo de Referência, deverá seguir as especificações abaixo detalhadas. O fornecedor deverá garantir o preço unitário apresentado na proposta que será elaborada independentemente da quantidade fornecida. 3 DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS ? Limpeza e mão-de-obra para toda área da revitalização; ? Transporte de mudas até o local de plantio ? Preparação da área e demarcação do espaçamento: limpeza da área se necessário e marcação das covas no espaçamento a ser definido pelo Departamento de Meio Ambiente; ? Controle e definição dos canteiros, com espécies conforme planilha abaixo; ? Escarificação ou afofamento de canteiros; ? As forrações e canteiros devem fertilizados com adubo e terra preta; ? Cortes de gramados, incluindo recortes em passeios e canteiros; ? Coroamento: Capinação manual; ? Plantar as mudas adequadamente de acordo com o espaçamento necessário; ? Erradicação das plantas invasoras antes do plantio das mudas do projeto; ? Transplante e replantio da grama em outros canteiros, conforme a orientação do Departamento de Meio Ambiente; ? Deverá garantir, por no mínimo 6 (seis) meses, a substituição das mudas que não obtiveram medra, caso a muda apresente patologia ou não apresentar boas condições fitossanitárias; ? Assistência técnica e auxilio na execução do Projeto. Obs.: Não será permitida a aplicação de herbicidas no local. 4 DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS MUDAS As mudas a serem fornecidas devem apresentar as seguintes características: ? As mudas fornecidas devem ser de boa qualidade e apresentar boas condições fitossanitárias, ou seja, livres de doenças ou ataque de pragas; MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO Estado do Rio Grande do Sul ? As mudas deverão ter o porte mínimo (do colo ao ápice) conforme descrito na planilha abaixo; ? Sistema radicular bem formado, ou seja, quando a muda é retirada da embalagem deve manter o solo agregado em forma de torrão e não deve estar enovelado; ? As mudas devem receber tutoramento quando necessário (principalmente as árvores e álamos, e demais espécies que necessitarem. O tutoramento deve permitir a identificação da muda em campo e favorecer as condições de enraizamento da mesma; ? Devem estar rustificadas, ou seja, não devem apresentar estruturas tenras e não devem estar estioladas. ? As mudas que apresentarem desconformidades com as exigências, não serão recebidas, devendo ser imediatamente substituídas pela contratada, sem ônus para a contratante. 5 HORÁRIOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Horários para execução do projeto 7h às 18h Cronograma de execução 30 dias 6 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA A CONTRATADA, além do fornecimento dos insumos e equipamentos para a execução do serviço, obriga-se a: ? Realizar o serviço (plantio e limpeza do local) dentro do prazo acordado nesse Termo de Referência nos horários estabelecidos pelo CONTRATANTE; ? Responsabilizar-se integralmente pela qualidade do serviço fornecido, cumprindo as disposições legais que interfiram em sua execução; ? O armazenamento, transporte, entrega e aplicação dos materiais e equipamentos industrializados, bem como os de emprego especial, obedecerá sempre às recomendações dos fabricantes, cabendo à Contratada, em qualquer caso, a responsabilidade técnica e o ônus decorrente do mau uso dos mesmos; ? Deverão ser corrigidos e/ou reexecutados os serviços e substituídos os materiais não aprovados pela Fiscalização, caso os mesmos não atendam às especificações constantes desta especificação técnica ou às normas pertinentes, ficando o município isento de despesas. ? A CONTRATADA deverá disponibilizar insumos suficientes, adequados e necessários; ? Para a execução dos serviços, a CONTRATADA deve manter no local de trabalho o número suficiente e adequado de pessoal operacional, necessário ao exato cumprimento das obrigações assumidas; ? Ferramentas: deverão ser fornecidas pela Contratada, além dos materiais especificados e mão-de-obra especializada, ficando responsável por sua guarda e transporte. ? Uniformes e EPI: todas as normas de segurança deverão ser seguidas, conforme legislação em vigor, e o uso de uniformes e EPI adequados à execução dos serviços é obrigatório. ? Limpeza do local: entregar o local do serviço limpo, isento entulhos, sem a presença de restos ou quaisquer outros materiais, para perfeita condição de ocupação e uso; ? Manter os seus empregados identificados por crachá quando do fornecimento dos materiais e execução dos serviços; ? No ato de entrega das mudas, a fiscal do contrato fará a conferência das mudas conforme descrição constante no item 2.2 do referido MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO Estado do Rio Grande do Sul TR; ? A contratada deverá ter técnico responsável (Ex.: Técnico Agrícola, Eng. Agrônomo, Biólogo) que acompanhe a execução do serviço. É necessário fornecer Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT); ? A Contratada só poderá iniciar os serviços após emissão de Ordem de Serviço. 7 DEMAIS OBSERVAÇÕES ? A fiscalização do contrato será feita por Sabrina Maurer Schuh, bióloga do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura; ? O índice de referência dos valores será o preço mínimo dos 3 orçamentos recebidos (em anexo); ? A LICITANTE deverá agendar visita técnica com a fiscal através do e-mail: meioambiente@bomprincípio.rs.gov.br ou pelo WhatsApp 51-99594348, conforme estipulado no edital público.