MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO 
Estado do Rio Grande do Sul 
 
Fone: (51) 3634 8100 ? Av. Guilherme Winter, 65 ? Centro ? CEP 95765 000 ? BOM PRINCÍPIO - RS 
  
SEGUNDO TERMO DE PRO RROGAÇÃO AO 
?TERMO DE FOMENTO Nº 025/2025? 
CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE 
BOMBEIROS VOLUNT ÁRIOS DE BOM 
PRINCÍPIO. 
INEXIGIBILIDADE 036/2025.  
 
O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO doravante denominado PARCEIRO 
PÚBLICO, com sede à Av. Guilherme Winter nº 65, neste ato representado por seu 
titular VASCO ALEXANDRE BRANDT, brasileiro, união estável, empresário, inscrito 
no CPF sob nº 637.018.550-72, residente e domiciliado em Bom Princípio e a 
ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNT ÁRIOS DE BOM PRINCÍPIO, doravante 
denominada PARCEIRA OUTORGADA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, CNPJ n° 02.670.658/0001-36, neste ato representada na forma de seu 
estatuto pela sua presidente SOLANGE MARIA SAUTHIER DUPONT, CPF nº 
429.679.370-53, residente e domiciliada na Rua dos Gerâneos, nº 217, Bairro 
Recanto Verde, no Município de Bom Princípio/RS, com fundamento no que 
dispõem Lei nº 13.019/2014, e LEI n° 3.192/2025, Inexigibilidade nº 036/2025, 
combinado com o Decreto Municipal 018/2017, mediante as condições estipuladas 
nas seguintes cláusulas: 
RESOLVEM: 
a) Prorrogar o Termo de Fomento nº 025/2025, para o ano de 2026, o qual 
vigorará do dia 01 de julho até o dia 31 de dezembro de 2026; 
 b) Pactuar novo Plano de Trabalho para os meses de julho a dezembro de 
2026, o qual fica fazendo parte integrante deste, sem alteração do valor em relação 
ao ano imediatamente anterior; 
 c) O PARCEIRO PÚBLICO participará com o montante total de até R$ 
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), a ser repassado de forma parcelada, 
da seguinte forma:

MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO 
Estado do Rio Grande do Sul 
 
Fone: (51) 3634 8100 ? Av. Guilherme Winter, 65 ? Centro ? CEP 95765 000 ? BOM PRINCÍPIO - RS 
  
I ? R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) mensais, no período de julho a 
dezembro de 2026. 
Parágrafo único. Os repasses ficam condicionados às regras de execução, 
monitoramento e prestação de contas previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto 
Municipal nº 018/2017. 
 d) A PARCEIRA OUTORGADA elaborará e apresentará ao PARCEIRO 
PÚBLICO prestação de contas final do adimplemento do seu objeto constante do 
Plano de Trabalho e de todos os recursos e bens de origem pública recebidos 
mediante este TERMO DE FOMENTO, até 31 de janeiro de 2027; 
e) As demais cláusulas do TERMO DE FOMENTO nº 025/2025, permanecem 
inalteradas. 
 E por estarem justas e acertadas, assinam o presente Instrumento em 2 
(duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde 
logo, produza seus efeitos legais e jurídicos. 
 
 
Bom Princípio, _____ de_____________ de 2026. 
 
 
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     PARCEIRO PÚBLICO                                        PARCEIRA OUTORGADA 
 
 
TESTEMUNHAS : 
 
Nome:______________________                         Nome:______________________ 
 
CPF: _______________________                        CPF: _______________________