Rio Grande do Sul , 12 de Agosto de 2026  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XVIII | Nº 4392 
 
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desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e para a 
construção de uma comunidade cada vez mais participativa e unida. 
VALOR A SER REPASSADO: R$59.102,10 (cinquenta e nove mil 
cento e dois reais e dez centavos). 
  
BOM PRINCÍPIO, 11 DE AGOSTO DE 2026. 
  
VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ketlen Muniky Cagnin 
Código Identificador:459D5257 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO INEXIGIBILID ADE Nº 062/2026. 
 
INEXIGIBILIDADE 062/2026. 
  
PARCEIRO PÚBLICO : MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, 
CNPJ: 90.873.787/0001-99. 
PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E 
INDUSTRIAL DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 00.735.915/0001-45. 
OBJETO:Conjugação de esforços entre o Parceiro Público e Parceira 
outorgadapara o projeto: Sua Nota Vale Pix. 
  
Justificativa: A realização deste projeto visa impulsionar o 
desenvolvimento econômico do município por meio do incentivo às 
compras no comércio local e à contratação de serviços, contribuindo 
para o fortalecimento das empresas e o aumento da arrecadação de 
tributos. Paralelamente, a iniciativa busca estimular a solidariedade e 
o engajamento da comunidade, incentivando a doação de alimentos 
não perecíveis, roupas e brinquedos. As doações arrecadadas serão 
destinadas ao CRAS, que realizará a distribuição às famílias em 
situação de vulnerabilidade social, promovendo benefícios tanto para 
a economia local quanto para a população que mais necessita. 
  
VALOR A SER REPASSADO: R$60.000,00 (sessenta mil reais). 
  
BOM PRINCÍPIO, 11 DE AGOSTO DE 2026. 
  
VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ketlen Muniky Cagnin 
Código Identificador:B1293848 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ARP 073 2026 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ 
90.873.787/0001-99 
CONTRATADO: COQUEIRO COMERCIO DE DIESEL E 
LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 87.550.588/0001-35 
  
OBJETO: FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL - ÓLEO DIESEL 
S500 
  
VALOR UNITÁRIO (LITRO): R$ 4,98 (QUATRO REAIS E 
NOVENTA E OITO CENTAVOS) 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: UM ANO A CONTAR DE 12 DE 
AGOSTO DE 2026 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO : 
PREGÃO ELETRÔNICO 016/2026 
  
BOM PRINCÍPIO, 11 DE AGOSTO DE 2026. 
  
VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cilmara Rodrigues da Fonseca 
Código Identificador:080C40E1 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 1ª RETIFICAÇÃO 
 
EDITAL Nº 045/2026 
Modalidade ? Pregão Eletrônico nº 020/2026 
1ª Retificação 
  
O Município de Bom Princípio/RS, por intermédio de sua Comissão 
de Licitações, informa que retificou o edital em epígrafe e realizará, às 
09h00min do dia 25 de agosto de 2026, a abertura do Pregão 
Eletrônico nº 020/2026, no endereço eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
O certame tem por objeto o Registro de Preços para prestação de 
serviços de podas, roçadas mecanizadas e supressão de árvores. O 
Edital e demais documentos relativos à licitação estarão disponíveis 
no site oficial do Município ?www.bomprincipio.rs.gov.br ? e no 
Portal Nacional de Contratações Públicas ? PNCP, conforme 
determina o art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de 
Licitações, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Guilherme 
Winter, 65 - Centro, Bom Princípio/RS, CEP:95.765-000, ou pelo 
telefone (51) 3634-8100, no horário das 8hàs 12min e das 13h às 
17h30min, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 13h, nas sextas-
feiras. 
  
VASCO ALEXANDRE BRANDT 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Foesten Junior 
Código Identificador:B558C9EB 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E PLANEJAMEN TO 
DECRETO N° 038/2026 - ALTERA DECRETO Nº 045/2025 - 
SIM 
 
?Revoga o Art. 35º e seu Parágrafo Único do Decreto 
Municipal nº 045/2025, de 19 de agosto de 2025, que 
regulamenta a Lei nº 5.212, de 24 de maio de 2023, e 
dá outras providências.? 
  
CELSO PAZUCH, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a 
Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Art. 35º e seu Parágrafo 
Único do Decreto nº 045/2025, de 19 de agosto de 2025, que 
regulamenta a Lei Municipal nº 5.212, de 24 de maio de 2023, que 
dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem 
animal. 
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do 
Decreto nº 045/2025, de 19 de agosto de 2025. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 11 de agosto de 2026. 
  
CELSO PAZUCH 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se 
  
Sec. Administração e Planejamento 
WÉSLEN CARDOSO 
CPF 037.778.480-00 
Matrícula 5899  
Publicado por: 
Valmir Fiegenbaum Júnior 
Código Identificador:E9A2B86B 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E PLANEJAMEN TO 
EDITAL DE PRORROGAÇÃ O Nº 03/2026