MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 074/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2020
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE UMA ÁRVORE
NATALINA SINCRONIZADA PARA AS
FESTIVIDADES DO ?NATAL DE BONS
PRINCÍPIOS 2020? DE BOM PRINCÍPIO/RS
FABIO PERSCH, Prefeito de Bom Princípio, no uso de suas atribuições, torna público,
para conhecimento dos interessados, que no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Bom Princípio, sita à Avenida Guilherme Winter, nº 65, encontra-se aberta
LICITAÇÃO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR
PREÇO GLOBAL descrito no termo de referência (ANEXO VI deste edital), para
locação de uma árvore natalina sincronizada (cantante e dançante), nos termos da Lei
Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93,
encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e
dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO às 09 horas do dia 04 de novembro de 2020.
1 ? DO OBJETO LICITADO
O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para locação de uma
árvore natalina sincronizada (cantante e dançante), conforme descrições e especifica-
ções que seguem dispostas no Termo de Referência (Anexo VI) para o evento ?Natal
de Bons Princípios 2020?.
1.1 ? A empresa vencedora é responsável pela entrega e instalação do objeto desta li-
citação até o dia 03 de dezembro de 2020 e pela coleta do mesmo em 07 de janeiro de
2021. A empresa vencedora será responsável por realizar a instalação, manutenção,
funcionamento e desinstalação da mesma no endereço indicado.
02 ? DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução desta ata de registro de preços correrão a
conta da seguinte dotação do orçamento vigente:
5 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO
7 - CULTURA E TURISMO
13.392.0203.2522 Divulgar Eventos do Município
333903900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (257)
RECURSO: 1 - LIVRE
03 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 - O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro,
diretamente ou através de seu representante legal que, devidamente identificado e
credenciado nos moldes do (anexo I) deste Edital, será o único admitido a intervir no
procedimento licitatório, no interesse do representado. 
3.2 - Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa, o qual deverá estar
munido de cédula de identidade ou outro documento equivalente.
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3.3 - O documento para credenciamento (anexo I), juntamente da declaração que
cumpre os requisitos de habilitação do edital (anexo V) deverão ser apresentados fora
dos envelopes 01 e 02.
3.4 - Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é
obrigatório a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões
públicas referentes a presente licitação.
3.5 - A empresa que desejar utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 2014,
deverá apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração,
firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de
pequeno porte ou Certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte, fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, de
acordo com a Instrução Normativa DNRC nº 103/2007.
3.6 ? Ato constitutivo, estatuto em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores. (fora dos envelopes 01 e 02).
OBS: O documento discriminado no item 3.6, deve ser apresentado, em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião ou por servidor desta
administração. No caso de apresentação de cópia autenticada, a proponente obriga-se
a fornecer ao pregoeiro os originais correspondentes em qualquer momento que lhe for
solicitado.
04 - DA PROPOSTA DE PREÇO
4.1 - A proposta de preços deverá ter a identificação da empresa, em 01 (uma) via,
redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e
assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da
proponente, a ser entregue em envelope devidamente fechado e rubricado no lacre,
contendo, na parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 1, para o que se
sugere a seguinte inscrição:
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ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
4.2 - Na Proposta de Preços deverá constar:
4.2.1 - Declaração expressa de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias
corridos, a contar da abertura do Envelope nº 01 - Proposta de Preços, conforme art.
6º Lei nº 10.520/2002;
4.2.2 ? Preço global do item constante do anexo VI, de acordo com os preços pratica-
dos no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, sendo o
valor em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (R$), com duas casas deci-
mais após a vírgula, considerando as condições deste edital;
4.3 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em
parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem
irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis,
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presumindo-se como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou
aquelas que ofertarem alternativas.
4.4 - A apresentação da(s) proposta(s) implicará a plena aceitação, por parte do
proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
4.5 - Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços
ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes.
4.6 - Todos os insumos que compõem o preço, tais como materiais, aparelhos,
equipamentos, assim como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e
quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta
licitação, correrão por conta da proponente.
4.7 - Os preços cotados são irreajustáveis.
05 - DA HABILITAÇÃO
5.1 - Para habilitação, deverá a empresa vencedora apresentar, no envelope nº 02 -
Documentos de Habilitação, os documentos discriminados no item 5.2, em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião ou por servidor desta
administração. No caso de apresentação de cópia autenticada, a proponente obriga-se
a fornecer ao pregoeiro os originais correspondentes em qualquer momento que lhe for
solicitado.
5.1.1 - Os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados em forma
original ou cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos à
verificação de sua autenticidade através de consulta realizada pelo Município.
5.1.2 - Os proponentes interessados na autenticação das cópias por servidor do
município deverão se dirigir ao setor de licitações no máximo, 30 minutos antes do
início da sessão de abertura da licitação para proceder a autenticação.
5.1.3 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de
validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60
(sessenta) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de
inscrição no CNPJ.
5.1.4 - Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em
envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do envelope nº 02 na face
externa, para o que se sugere a seguinte inscrição:
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ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
5.2 - Os proponentes deverão apresentar os documentos a seguir, em (01) uma via:
5.2.1 - Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no
caso de sociedade comercial, acompanhado de documentos de eleição de seus
diretores, no caso de sociedade por ações;
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c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.2.2 - Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se
houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante pertinente ao seu ramo de atividade;
c) Certidão Conjunta Negativa de Dívida Ativa com a União expedida pela Procuradoria
da Fazenda Nacional e prova de regularidade relativa à Seguridade Social,
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por
Lei;
d) Certidão Negativa de débitos Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou
sede do licitante;
e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho.
5.2.3 - Qualificação Técnica:
a) Comprovação de aptidão por meio de um atestado de capacidade técnica
operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando
haver a licitante executado locação de bem semelhante ao deste edital, com bom
desempenho de funcionamento.
b) Apresentação de um vídeo demonstrativo da apresentação da Arvore ?Dançante?
com no mínimo 3 músicas completas onde a empresa tenha prestado o serviço de
locação e tecnologia, para a averiguação e funcionamento do software e sistema de
sequenciamento programável da tecnologia solicitada, conforme especificado na
descrição do produto (Tecnologia). 
5.2.4 - Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício (2019), já
exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, devidamente registrado nos órgãos competentes (Junta Comercial ou
equivalente), devidamente assinado pelo responsável técnico e diretor da empresa,
com a apresentação do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário, sendo que
o Licitante deverá apresentar planilha, consubstanciado nestes documentos,
atendendo aos seguintes indicadores para verificação da situação financeira da
empresa:
Índice de Liquidez Geral (LG)
Índice de Liquidez Corrente ? (LC)
Índice de Solvência Geral ? (SG)
LG = AC + RLP Igual ou superior a 1,0
PC + ELP
LC = AC Igual ou superior a 1,0 PC
SG = A REAL Igual ou superior a 1,0
PC + ELP
AC = Ativo Circulante.
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RLP = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante.
ELP = Exigível a Longo Prazo
A REAL = Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro,
tais como ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido,
etc.
b) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Fiscal, expedida pelo distribuidor da
sede da pessoa jurídica, com prazo não superior a sessenta (60) dias, contados da
data do cadastro.
5.2.5- Cumprimento do Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, por meio de
declaração da proponente de que não possui em seu quadro de funcionários menores
de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16
(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(catorze) anos.
5.3 - Todos os documentos constantes dos itens 5.2.1 a 5.2.5, deverão ser
apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou funcionário do
Município, ou publicação na imprensa local.
5.4- A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe
de Apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao
processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação
apresente irregularidades.
5.5- A microempresa e a empresa de pequeno porte, que atender ao item 5.2.2, que
possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos deste
edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que
comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a da sessão em que foi
declarada como vencedora do certame.
5.6 - O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogada uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,
de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
5.7- Ocorrendo a situação prevista no item 5.5, a sessão do pregão será suspensa,
podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao
certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de
acompanhar o julgamento da habilitação.
5.8 - O benefício de que trata o item 5.5 não eximirá a microempresa, a empresa de
pequeno porte, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
5.9 - A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 5.5, implicará na
inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 9 deste Edital.
5.10 - O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do Pregoeiro
pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante
retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do
envelope.
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5.11 - Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão
ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião,
ou publicação em órgão da imprensa oficial, sendo dispensada a autenticação quando
se tratar de cópia disponibilizada por intermédio da Internet. 
5.12- O Pregoeiro poderá, em qualquer fase do processo licitatório, realizar diligência
destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo, neste caso,
vedada a inclusão e/ou substituição do documento ou informação que deveria constar
originariamente da proposta.
5.13- Caso algum dos documentos fiscais ou trabalhistas obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no
órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado
apresentado, sob pena de inabilitação.
5.14- Os documentos apresentados no credenciamento e ora exigidos ficam
dispensados de reapresentação.
5.17- A apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos no presente
edital são de caráter obrigatório e o seu descumprimento ensejará a inabilitação
automática da licitante.
5.18- Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado
documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela
ser aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será
convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, cabendo ao pregoeiro a análise das propostas que atendam ao edital,
sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
5.19 - A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe
de Apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao
processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação
apresente irregularidades.
06 - DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO
6.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão, iniciando-se
com o credenciamento dos interessados e entrega dos envelopes nº 01 e nº 02.
6.2 - Em nenhuma hipótese serão recebidas documentação e proposta fora do prazo
estabelecido neste Edital.
6.3 - Em atendimento ao disposto no inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 10.520, o
representante legal credenciado apresentará nos moldes do (Anexo V) deste Edital,
fora dos envelopes, declaração que sua representada cumpre plename nte os
requisitos de habilitação previstos no Edital, sob pena de não-aceitação de sua
proposta pelo pregoeiro.
6.4 - Serão abertos, pelo Pregoeiro, todos os envelopes contendo as propostas de
preços, ocasião em que se procederá a verificação da sua conformidade com os
requisitos estabelecidos neste Edital.
6.5 - O Pregoeiro procederá à classificação da proposta de menor preço global e
aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento),
relativamente à de menor preço, para participarem dos lances verbais.
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6.6 - Caso não haja pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item
6.5, serão classificadas as propostas subsequentes que apresentarem os menores
preços, até o máximo de 03 (três), já incluída a de menor preço, qualquer que tenham
sido os valores oferecidos.
6.7 - No curso da Sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos
itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances,
verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da
proposta de maior valor, até a proclamação da vencedora.
6.8 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado
sorteio para determinação da ordem dos lances.
6.9 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, obedecida à ordem prevista.
6.9.1 - Dada a palavra à licitante, esta disporá de 30 (trinta) segundos para apresentar
nova proposta.
6.10 - É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.11 - O pregoeiro poderá, a seu critério no decorrer da etapa competitiva de lances
estabelecer intervalo mínimo de redução.
6.12 - O desinteresse ou desistência em apresentar lance verbal, quando convocado
pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do proponente da etapa de lances verbais,
sendo que no caso de desinteresse valerá o julgamento do valor da proposta escrita e
no caso de desistência valerá o último lance ofertado.
6.13 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo
Pregoeiro, os proponentes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos
lances.
6.14 - Dos lances ofertados não caberá retratação, sujeitando-se a proponente
desistente às penalidades constantes no presente edital.
6.15 - Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo o
Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.16 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor
preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais
baixo, decidindo, motivadamente, a respeito.
6.17 - A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços globais propostos e
aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo
com as especificações deste edital, com preço de mercado e ofertar o menor preço
global.
6.18 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas
no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que
forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham
a qualquer dispositivo legal vigente.
6.19 - Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no Edital.
6.20 - Após a etapa anterior, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo
os documentos de ?HABILITAÇÃO? do proponente que apresentou a melhor proposta,
para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas neste Edital.
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6.21 - Caso o proponente classificado em 1º (primeiro) lugar seja inabilitado, o
Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo a habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim,
sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital.
6.22 - Verificado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o proponente será
declarado vencedor.
6.23 - Em qualquer das hipóteses anteriores, ainda poderá o Pregoeiro negociar,
diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.24 - Qualquer proponente, desde que presente e devidamente representado na
Sessão, poderá manifestar imediata e motivadamente, no final da mesma, a intenção
de recorrer, quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias a contar da abertura do
envelope proposta, para apresentação das razões do recurso, ficando os demais
proponentes, desde logo, intimados para apresentarem contrarrazões, em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo daquele recorrente.
6.24.1 - Os recursos deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, no endereço
mencionado no preâmbulo, mediante protocolo na Prefeitura Municipal, vedado
qualquer outra forma de encaminhamento.
6.24.2 - O recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo. O deferimento
do pedido de recurso importará a validação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
6.25 - Decorrido o prazo de recurso, sem que nenhum tenha sido interposto, ou
decididos os porventura interpostos, o Pregoeiro remeterá o processo ao Prefeito
Municipal, para homologação e adjudicação do objeto.
6.26 - A falta de manifestação imediata e motivada do proponente em interpor recurso,
na sessão, importará na decadência do direito e na continuidade do certame pelo
Pregoeiro, atendendo as regras e condições fixadas no Edital, opinando pela
adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.
6.27 - Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem
prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e
verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida
para habilitação e dos recursos interpostos, que será assinada pelo Pregoeiro, equipe
de apoio e representantes presentes, constando da mesma toda e qualquer
declaração.
6.28 - A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas
e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Setor
de Licitações deste Município.
6.29 - Caso haja necessidade de adiamento da Sessão pública, será marcada nova
data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimidados, no mesmo ato, as
licitantes presentes.
6.30 - O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder
do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação,
devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de inutilização do envelope.
07 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
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7.1 - Será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL conforme
descrito no anexo VI deste edital, desde que atendidas as especificações constantes
no Edital. 
7.2 - O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL será adjudicado ao proponente cuja
proposta seja considerada vencedora.
7.3 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem
empatadas, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, na
própria sessão, conforme disposto na Lei nº 8.666/93.
7.4 - O pregoeiro desclassificará as propostas que:
a) tiverem preços superiores a R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais);
b) desatenderem as demais exigências constantes deste edital.
08 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
8.1 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por
irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias
úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a
Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo
da faculdade prevista no § 1o do art. 113. 
8.2 - Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a
Administração o licitante que, tendo-os aceito sem objeção, venha a apontar, depois da
abertura dos envelopes de habilitação, falhas ou irregularidades que o viciariam,
hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 
8.3 - Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a
administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a
abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com
as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as
falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação
não terá efeito de recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
8.4 - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do
processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
8.5 - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases
subsequentes.
09 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
9.1 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos
proponentes quanto à interposição de recurso, o Pregoeiro opinará pela adjudicação
do objeto licitado, o que posteriormente será submetido à autoridade competente.
9.2 - A autoridade competente homologará o resultado da licitação, e a seguir será
emitida nota de empenho.
9.3 -  Ao Município fica assegurado o direito de revogar ou anular a presente licitação,
em parte ou no todo, mediante decisão justificada. Em caso de revogação ou anulação
parcial do certame, o Município poderá aproveitar as propostas nos termos não
atingidos pela revogação ou anulação e na estrita observância aos critérios previstos
neste edital e na Lei 8.666/93 e suas alterações.
9.4. A homologação da adjudicação do julgamento desta licitação é de competência do
Prefeito Municipal.
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10 ? DAS SANÇÕES E PENALIDADES
10.1. À licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas na Lei
Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, nas
seguintes situações, dentre outras:
10.1.1. Pela recusa injustificada para a assinatura do contrato, nas condições exigidas
neste edital ou na hipótese de atraso no fornecimento e instalação do objeto desta lici-
tação será aplicada multa na razão de 1,00% (um por cento) ao dia de atraso, limitado
à 10 dias sobre o valor total da proposta. Decorridos mais de 10 (dez) dias de atraso, o
contrato será rescindidos, aplicando-se à contratada, a pena prevista no inciso III do
artigo 87 da Lei das Licitações, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.
10.1.2. A mesma penalidade será aplicada à contratada na hipótese de falta de manu-
tenção, operação e funcionamento da árvore cantante, na forma descrita no Termo de
Referência, tendo essa o prazo de 24 horas para o restabelecimento do seu funcio-
namento, sem prejuízo da aplicação das penas previstas no sub-item 10.1.1, pró rata
dia, sob pena de rescisão do contrato e e aplicação da pena prevista no art. 87, III, da
Lei 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.
10.2. Será facultado à licitante, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de
defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas no item 11.
11 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O pagamento da locação do equipamento será realizado, no valor equivalente a
90% do valor total na primeira quinta-feira após a entrega, instalação e funcionamento
da árvore natalina mediante o aceite do servidor municipal indicado para a fiscalização
da entrega, mediante transferência bancária na conta da empresa vencedora. O saldo
remanescente ficará retido como forma de garantia do funcionamento até o final do
período de locação, cujo valor será pago na primeira quinta-feira após a sua
desinstalação.
11.2. Havendo penalidade aplicada, o saldo servirá de garantia para a compensação
da penalidade pecuniária.
11.3 O valor da proposta não sofrerá nenhum reajuste, nos termos da Lei 9.069/95 e
Lei 10.192 de 14/02/2001.
12 - DO RECEBIMENTO
12.1. A fiscalização da árvore natalina locada e seu funcionamento será efetuada por
servidor indicado pelo Executivo Municipal, a quem a contratada deverá dispor de am-
plo acesso às informações e diligências por ele solicitadas.
12.1.2. Produto incompleto, defeituoso ou em desacordo com o Termo de Referência
deverá ser substituído imediatamente, não cabendo à empresa contratada o direito à
indenização, ficando a mesma sujeita às sanções previstas no item 10 deste edital.
13 ? DO CONTRATO
13.1- Após a homologação do objeto, o proponente vencedor terá o prazo de até 05
(cinco) dias para assinar o contrato sob pena de decair do direito à contratação e
execução dos serviços, conforme art. 81 da Lei nº 8.666/93.
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13.2 - Se, dentro do prazo, a convocada não assinar o contrato, o Município convocará
as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do mesmo, em
igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive
quanto aos preços.
13.3 ? O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as
cláusulas avençadas, respondendo cada qual pelas consequências de sua inexecução
total ou parcial.
13.4 ? A contratada é responsável pelas consequências de sua inexecução total ou
parcial.
13.5 - A contratada é responsável pelos danos causados diretamente a contratante ou
a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
13.6 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, com as
consequências contratuais e as previstas em Lei.
13.7 ? O contrato a ser firmado terá validade até 07 de janeiro de 2021, improrrogável.
13.8 ? O contrato a ser assinado terá como base a minuta de contrato, Anexo IV deste
edital.
13.9 ? Constitui-se como requisito para a assinatura do contrato:
a) A indicação de um profissional engenheiro mecânico vinculado ao CREA (Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia), com Anotação de Responsabilidade técnica
(ART) eferente ao cálculo estrutural da árvore metálica cônica comprovando a
resistência das cargas e atendendo as seguintes normas técnicas específicas para o
projeto, NBR-6.123, NBR-6.160, NBR-6.355, NBR-8.261, NBR-8.681, NBR-8.800,
NBR-14.762.
b) A indicação de um profissional engenheiro eletricista vinculado ao CREA (Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia), que deverá proceder na Anotação de
Responsabilidade técnica (ART) referente a instalação e funcionamento de toda a
parte elétrica do objeto deste edital atendendo as normas técnicas específicas para o
projeto.
14 ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem
como das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada
vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.
14.2. De todas as reuniões de abertura dos envelopes, lavrar-se-á ata circunstanciada,
na qual se mencionará tudo o que ocorrer no ato. A ata será assinada pelo Pregoeiro,
equipe de apoio e pelos representantes credenciados presentes.
14.3. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes, não serão admitidos à licitação as
participantes retardatárias.
14.4. Não serão admitidas por qualquer motivo, modificações ou substituições das
propostas ou de quaisquer outros documentos.
14.5. Só terão direito a usar a palavra, rubricar a documentação e as propostas,
apresentar reclamações ou recursos e assinar atas, as licitantes ou seus
representantes credenciados e o Pregoeiro.
14.6. Dos atos praticados na presente licitação, caberão os recursos previstos Lei
Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, os
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quais, dentro dos prazos previstos na Lei, deverão ser protocolados na Prefeitura
Municipal de Bom Princípio.
14.7. Não serão aceitas documentação, propostas e impugnações enviadas por
qualquer meio eletrônico de transmissão de dados.
14.8. O envelope nº 2 ? Documentos de Habilitação, da licitante não retirado no
momento da abertura, poderá ser solicitado, no prazo de até 30 (trinta) dias após
aquela data. Se houver recurso, até 30 (trinta) dias após seu julgamento. O envelope
não retirado no prazo especificado será inutilizado.
14.09. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentos
e propostas exigidos no edital e não apresentados na reunião de recebimento.
14.10. Os documentos apresentados na forma de cópias reprográficas deverão estar
autenticados. A autenticação dos documentos feita pela Comissão Permanente de
Licitações deverá ser solicitada até, no máximo, o dia anterior a data marcada para a
abertura da presente licitação.
14.11. Fazem parte integrante deste Edital:
Anexo I - Modelo de Credenciamento
Anexo II - Declaração de que não emprega menor de idade
Anexo III - Modelo de Formulário para Preenchimento da Proposta
Anexo IV - Minuta de Contrato
Anexo V -  Modelo de declaração que cumpre os requisitos de habilitação
Anexo VI ? Termo de Referência
15.12. As informações referentes a presente licitação serão prestadas no seguinte
endereço: Av. Guilherme Winter, 65 ? PREGOEIRO, de segunda a quinta-feira das 08h
as 12h e das 13h as 17h e 30min e nas sextas-feiras das 07h as 13h, ou pelo fone (51)
3634-8100, e-mail contratos@bomprincipio.rs.gov.br 	.
Bom Princípio, 19 de outubro de 2020
_____________________________
FÁBIO PERSCH
Prefeito Municipal 
Este edital foi examinado e aprovado
pela Procuradoria do Município.
Em ____/____/2020.
________________________________
1

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ANEXO I
C R E D E N C I A M E N T O
PREGÃO PRESENCIAL 049 /2020
Pelo presente, a empresa (razão social, endereço e CNPJ do credenciador) credencia
o(a) Sr(a). ___________________________, portador(a) da Cédula de Identidade com
RG nº ________________________ e CPF número _______________________,
residente em _____________________________, para participar em procedimento
licitatório, consistente no PREGÃO PRESENCIAL 049 podendo praticar todos os atos
inerentes ao referido procedimento, no que diz respeito aos interesses da
representada.
__________________________, ____ de ______________ de 2020.
____________________________________________________________
Nome completo e assinatura do representante legal da empresa, sob carimbo
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ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2020
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO:
DECLARAMOS para os devidos fins do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da
Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto 4.358/2002, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. (   )
Local e data: _______________________
Assinatura e carimbo
Representante legal da empresa
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ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049 /2020
EMPRESA:____________________________________________________________
ENDEREÇO:__________________________________________________________
CNPJ:_________________________ INSCR.ESTADUAL:______________________
RESPONSÁVEL:_________________________________FONE:_________________
E-MAIL:______________________________________________________________
DADOS BANCÁRIOS: (Banco, agência e conta corrente)
ItemUnid.Qtde.	Descrição	Valor global do
Item R$
01UNID. 01Locação, incluso frete de entrega e coleta,
manutenção, montagem e desmontagem de
Arvore ?Dançante? de estrelas 3D 8 pontas e
arabescos duplos com altura mínima de 11m de
altura, com as seguintes características
mínimas: estrutura cônica, com sustentação
autoportante com 51 módulos/painéis modulares
triangulares interligados com sistema de
sobrepor, totalmente desmontáveis bipartidos,
confeccionados em metalon 30x30mm parede
1,50mm em aço 1010/1020 com pintura Epóxi
em pó (eletrostática) na cor branco brilho, com
barramentos cruzado perpendicularmente para
fixação de decorações suplementares em
metalon 15x15mm parede 1,2mm e barra chata
de 3/16 x 1/2 de polegada galvanizadas,
estrelas em 3D (tridimensionais) com 8 pontas
(base inicial, 1° andar, com no mínimo 4 estrelas
por unidade de módulo, decrescente em suas
quantidades nos seus respectivos andares
subsequentes) totalizando no mínimo 124
estrelas 3D e arabescos duplos
complementares, fabricados em aço barra chata
de 3/16 x 1/2 de polegada com pintura Epóxi em
pó (eletrostática) na cor branco brilho. Cada
módulo deverá possuir um sistema de kits
fixadores em aço zincados com flange de
encosto parafusos e porcas e acabamento com
proteção anticorrosiva resistente a exposição às
intempéries, a arvore terá seu diâmetro inferior
mínimo de 5,30m. Esta base inferior deverá
possuir uma estrutura triangular tridimensional
autoportante com elementos específicos para
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sua fixação ao solo. Deverá ter ponteira
decorativa tridimensional em estrutura metálica
medindo 2m de altura em formato de estrela 3D
com 8 pontas, confeccionada com material aço
1010/20 galvanizado metalon 20x20mm parede
1,5mm. A estrutura deverá ser formada por
treliças em seu interior e ter um eixo de fixação
para acoplamento tipo macho à estrutura
metálica da arvore de natal em seu topo. No
acoplador específico, deverá ser decorada com
mangueira Led 13mm azul no seu contorno e
branca no seu preenchimento e 2 unidades de
meteoro/cacho led snowfall com 160 Leds
(efeito movimento de queda). Para o meteoro
apresentar juntamente com a proposta cópia do
catálogo do produto emitido do site do
fabricante/importador. A decoração/iluminação
da árvore deverá ser feita nas estrelas 3D e
arabescos duplos com mangueira dupla em seu
contorno, utilizando no mínimo 2124m de
mangueira de LED na cor Branca (estrelas
tridimensionais) e Azul (arabescos) com
diâmetro 13mm 2 fios 220V, consumo 3W/m,
vida nominal mínima 7.000hrs, material PVC
cristal anti chama, LED DIP 3mm, 30 LED/m
(LED paralelo 360°), 28 condutores de 0,15mm,
cobre e alumínio (misto) tensão de 220v. Em
cada estrela tridimensional deverá ser anexado
no centro de cada estrela 1 unidade de lâmpada
de xênon (efeito estroboscópio) cor branca 10w
220v/60hz temperatura de cor 6000k, IP44,
ângulo 180°, medindo 77x95mm,
aproximadamente 60 flashes/min. visibilidade
aprox. 5km totalizando 132 unidades e deverá
ser decorada com no mínimo 112 unidades de
bastão de Led (com movimento de
queda/meteoro) medindo 1 x 0,023m 220v 1w
com 52 LEDs em sistema snow fall, para uso
externo. Todos os acessórios de decoração
citados (mangueiras Led, lâmpada xênon,
bastão Led) devem possuir selo de qualidade
ISO 9001 e ser apropriados para o uso externo.
Para as mangueiras e bastão Led apresentar
juntamente com a proposta cópia das
informações técnicas do produto emitido do site
do fabricante e Certificado de qualidade
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tuvrheinland do fabricante que conste artigos
natalinos e comprovante constando nome do
fabricante emitido do site do inmetro. Para a
lâmpada xênon/strobo apresentar cópia das
informações técnicas do produto emitido do site
do fabricante e comprovante constando nome
do fabricante emitido do site do inmetro e
certificado ISO 9001. Nos dias que não
acontece a apresentação da
tecnologia/sincronização a arvore ?dançante? a
mesma deverá permanecer ligada com
ascendimento e desligamento automático. A
alimentação elétrica deverá ser na tensão 220v
e terá um consumo aproximado de 7156W, a
conexão de cada módulo e cada um dos
elementos/enfeites deverá ser individual e
deverá ser feita por cabos apropriados providos
dos respectivos conectores e terminais isolantes
colocados na extremidade interna da arvore, a
sua isolação deverá ser feita por acessórios
com tratamento antichama e vedação específica
para utilização externa. Todas as fontes de
alimentação deverão ser feita através de uma
única caixa elétrica específica para uso externo,
que deverá estar acoplada em local restrito,.
Também deverá ser utilizado dispositivos
específicos para o controle de correntes
elétricas, além da instalação do aterramento
com 2 hastes cobreadas. A instalação deve
atender a todas as normas vigentes. A empresa
também deverá fornecer estrutura de
proteção/acesso com placas indicativas e
informativas conforme as normas vigentes. 
Tecnologia - Locação, com a inclusão de
montagem e desmontagem da prestação dos
serviços de tecnologia utilizados para a
sincronização da Arvore efeito ?dançante?
conforme o andamento da música. Esse efeito
dançante deverá ser executados por um
Software e equipamentos com tecnologia de
última geração, onde a programação é feita por
sequência de códigos numéricos gerados em
intervalos regulares, de sistema de
sincronização de tempo, programável no tempo
exato em seus segundos de variação
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programável, constituídos por frequências
controladas, gerenciados por um Notebook de
interfaces compatíveis. Deverá estar inclusa na
locação, a programação de no mínimo 6
músicas natalinas diferentes a serem definidas
pelo Município, onde cada um dos módulos e
enfeites individuais (ligados em separado e com
independentes fontes de alimentação para
programação individual de cada módulo e
acessórios utilizados), de acordo com o
sequenciamento programável dos enfeites e
acessórios individuais, irão ascender, desligar,
piscar, alterar intensidade da luz, ter
movimentos circulares e em alguns momentos
acontecer a mudança total de cor da arvore e
todos os seus elementos, com variações de no
mínimo 6 cores diferente. Isso tudo em sincronia
com as músicas, de acordo com a tecnologia
específica e apropriada. A aplicação da
tecnologia deverá ser realizada por no mínimo 6
dias, nos intervalos de tempos e horários
determinados de acordo com cronograma dos
eventos do Município. A empresa deverá
fornecer todos os equipamentos necessários
para o funcionamento da tecnologia de
sincronização e também todos os equipamentos
caixas amplificadas, mesa de som, etc... e
acessórios para a sonorização do local do
evento. 
PERÍODO DE LOCAÇÃO:
Instalação até 03/12/2020
Período de locação: 03/12/2020 até 07/01/2021
Desmontagem: 07/01/2021
Apresentação da árvore cantante em 6 dias
distintos, com tempo de duração mínima de 30
minutos e máxima de 60 minutos, em dias e
horários a serem definidos pelo Município,
dentro do período de locação.
LOCAL E DATA: ________________________________________________
Descrever 
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Proposta válida por 60 dias.
___________________________________________________________
Nome completo e assinatura do representante legal da empresa
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ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2020
 
O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Av. Guilherme Winter, n° 65, com inscrição no CNPJ sob n° 90.873.787/0001-99,
representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Fábio Persch, portador do CPF
n° 985.725.040-87, aqui denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a
empresa..............., com sede na Rua/Av. ..............., nº ...., no Município de
................com inscrição no CNPJ sob número ........., representada neste ato
por..............., portador do CPF número ................, aqui denominada CONTRATADA,
acordam as seguintes cláusulas e condições nos termos do Processo de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2020:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é locação de uma árvore natalina sincronizada (cantante
e dançante), conforme descrições e especificações que seguem dispostas no Termo
de Referência (Anexo VI do PP 049/2020) para o evento ?Natal de Bons Princípios
2020?.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE DURAÇÃO 
O presente contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá validade
até 07 de janeiro de 2021, improrrogável.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o seguinte valor:
ItemUnid. Qtde.	Descrição	Valor unitário
do Item R$
01UNID. 01 Locação, incluso frete de entrega e coleta,
manutenção, montagem e desmontagem
de Arvore ?Dançante? de estrelas 3D 8
pontas e arabescos duplos com altura
mínima de 11m de altura, com as
seguintes características mínimas:
estrutura cônica, com sustentação
autoportante com 51 módulos/painéis
modulares triangulares interligados com
sistema de sobrepor, totalmente
desmontáveis bipartidos, confeccionados
em metalon 30x30mm parede 1,50mm em
aço 1010/1020 com pintura Epóxi em pó
(eletrostática) na cor branco brilho, com
barramentos cruzado perpendicularmente
para fixação de decorações suplementares
em metalon 15x15mm parede 1,2mm e
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MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
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barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada
galvanizadas, estrelas em 3D
(tridimensionais) com 8 pontas (base
inicial, 1° andar, com no mínimo 4 estrelas
por unidade de módulo, decrescente em
suas quantidades nos seus respectivos
andares subsequentes) totalizando no
mínimo 124 estrelas 3D e arabescos
duplos complementares, fabricados em
aço barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada
com pintura Epóxi em pó (eletrostática) na
cor branco brilho. Cada módulo deverá
possuir um sistema de kits fixadores em
aço zincados com flange de encosto
parafusos e porcas e acabamento com
proteção anticorrosiva resistente a
exposição às intempéries, a arvore terá
seu diâmetro inferior mínimo de 5,30m.
Esta base inferior deverá possuir uma
estrutura triangular tridimensional
autoportante com elementos específicos
para sua fixação ao solo. Deverá ter
ponteira decorativa tridimensional em
estrutura metálica medindo 2m de altura
em formato de estrela 3D com 8 pontas,
confeccionada com material aço 1010/20
galvanizado metalon 20x20mm parede
1,5mm. A estrutura deverá ser formada por
treliças em seu interior e ter um eixo de
fixação para acoplamento tipo macho à
estrutura metálica da arvore de natal em
seu topo. No acoplador específico, deverá
ser decorada com mangueira Led 13mm
azul no seu contorno e branca no seu
preenchimento e 2 unidades de
meteoro/cacho led snowfall com 160 Leds
(efeito movimento de queda). Para o
meteoro apresentar juntamente com a
proposta cópia do catálogo do produto
emitido do site do fabricante/importador. A
decoração/iluminação da árvore deverá ser
feita nas estrelas 3D e arabescos duplos
com mangueira dupla em seu contorno,
utilizando no mínimo 2124m de mangueira
de LED na cor Branca (estrelas
tridimensionais) e Azul (arabescos) com
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MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
diâmetro 13mm 2 fios 220V, consumo
3W/m, vida nominal mínima 7.000hrs,
material PVC cristal anti chama, LED DIP
3mm, 30 LED/m (LED paralelo 360°), 28
condutores de 0,15mm, cobre e alumínio
(misto) tensão de 220v. Em cada estrela
tridimensional deverá ser anexado no
centro de cada estrela 1 unidade de
lâmpada de xênon (efeito estroboscópio)
cor branca 10w 220v/60hz temperatura de
cor 6000k, IP44, ângulo 180°, medindo
77x95mm, aproximadamente 60
flashes/min. visibilidade aprox. 5km
totalizando 132 unidades e deverá ser
decorada com no mínimo 112 unidades de
bastão de Led (com movimento de
queda/meteoro) medindo 1 x 0,023m 220v
1w com 52 LEDs em sistema snow fall,
para uso externo. Todos os acessórios de
decoração citados (mangueiras Led,
lâmpada xênon, bastão Led) devem
possuir selo de qualidade ISO 9001 e ser
apropriados para o uso externo. Para as
mangueiras e bastão Led apresentar
juntamente com a proposta cópia das
informações técnicas do produto emitido
do site do fabricante e Certificado de
qualidade tuvrheinland do fabricante que
conste artigos natalinos e comprovante
constando nome do fabricante emitido do
site do inmetro. Para a lâmpada
xênon/strobo apresentar cópia das
informações técnicas do produto emitido
do site do fabricante e comprovante
constando nome do fabricante emitido do
site do inmetro e certificado ISO 9001. Nos
dias que não acontece a apresentação da
tecnologia/sincronização a arvore
?dançante? a mesma deverá permanecer
ligada com ascendimento e desligamento
automático. A alimentação elétrica deverá
ser na tensão 220v e terá um consumo
aproximado de 7156W, a conexão de cada
módulo e cada um dos elementos/enfeites
deverá ser individual e deverá ser feita por
cabos apropriados providos dos
2

MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
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respectivos conectores e terminais
isolantes colocados na extremidade interna
da arvore, a sua isolação deverá ser feita
por acessórios com tratamento antichama
e vedação específica para utilização
externa. Todas as fontes de alimentação
deverão ser feita através de uma única
caixa elétrica específica para uso externo,
que deverá estar acoplada em local
restrito,. Também deverá ser utilizado
dispositivos específicos para o controle de
correntes elétricas, além da instalação do
aterramento com 2 hastes cobreadas. A
instalação deve atender a todas as normas
vigentes. A empresa também deverá
fornecer estrutura de proteção/acesso com
placas indicativas e informativas conforme
as normas vigentes. 
Tecnologia - Locação, com a inclusão de
montagem e desmontagem da prestação
dos serviços de tecnologia utilizados para
a sincronização da Arvore efeito
?dançante? conforme o andamento da
música. Esse efeito dançante deverá ser
executados por um Software e
equipamentos com tecnologia de última
geração, onde a programação é feita por
sequência de códigos numéricos gerados
em intervalos regulares, de sistema de
sincronização de tempo, programável no
tempo exato em seus segundos de
variação programável, constituídos por
frequências controladas, gerenciados por
um Notebook de interfaces compatíveis.
Deverá estar inclusa na locação, a
programação de no mínimo 6 músicas
natalinas diferentes a serem definidas pelo
Município, onde cada um dos módulos e
enfeites individuais (ligados em separado e
com independentes fontes de alimentação
para programação individual de cada
módulo e acessórios utilizados), de acordo
com o sequenciamento programável dos
enfeites e acessórios individuais, irão
2

MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
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ascender, desligar, piscar, alterar
intensidade da luz, ter movimentos
circulares e em alguns momentos
acontecer a mudança total de cor da
arvore e todos os seus elementos, com
variações de no mínimo 6 cores diferente.
Isso tudo em sincronia com as músicas, de
acordo com a tecnologia específica e
apropriada. A aplicação da tecnologia
deverá ser realizada por no mínimo 6 dias,
nos intervalos de tempos e horários
determinados de acordo com cronograma
dos eventos do Município. A empresa
deverá fornecer todos os equipamentos
necessários para o funcionamento da
tecnologia de sincronização e também
todos os equipamentos caixas
amplificadas, mesa de som, etc... e
acessórios para a sonorização do local do
evento. 
PERÍODO DE LOCAÇÃO:
Instalação até 03/12/2020
Período de locação: 03/12/2020 até
07/01/2021
Desmontagem: 07/01/2021
Apresentação da árvore cantante em 6
dias distintos, com tempo de duração
mínima de 30 minutos e máxima de 60
minutos, em dias e horários a serem
definidos pelo Município, dentro do período
de locação.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
O pagamento será realizado na primeira quinta-feira após a entrega do item e
mediante o aceite do servidor municipal indicado para a fiscalização da entrega,
mediante transferência bancária na conta da empresa vencedora. Não haverá
liberação do pagamento enquanto a contratada não entregar, integralmente e conforme
o termo de referência, o item licitado descrito na ordem de empenho juntamente com
as certidões negativas: FGTS, CND da previdência e tributos federais, CND Estadual,
CND Municipal, CND trabalhista.
CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE
A ata de registro de preços firmada entre as partes não será reajustada. 
2

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CLÁUSULA SEXTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O custeio das despesas resultantes da execução desta ata de registro de preços
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
5 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO
7 - CULTURA E TURISMO
13.392.0203.2522 Divulgar Eventos do Município
333903900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (257)
RECURSO: 1 - LIVRE
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos no artigo 65, seus incisos,
alíneas e parágrafos, da Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as devidas justificativas.
CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO
O CONTRATANTE exercerá através de fiscais por ele indicados, ampla fiscalização,
obrigando-se a CONTRATADA a fornecer-lhes todos os esclarecimentos solicitados e
atender prontamente às reclamações apontadas.
CLÁUSULA NONA - DA BASE LEGAL
O presente contrato está vinculado ao Processo de Licitação modalidade Pregão
Presencial nº 049/2020, sendo regido em todos os seus termos pela Lei Federal nº
10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
inclusive onde o mesmo for omisso.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES E PENALIDADES
10.1. À licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas na Lei
nº. 8.666/93 nas seguintes situações, dentre outras:
10.1.1. Pela recusa injustificada para a assinatura do contrato ou para o atraso na exe-
cução dos serviços adjudicados, constantes da nota de empenho que constará a iden-
tificação dos serviços, os locais e o prazo para a execução, será aplicada multa na ra-
zão de 0,50% ao dia de atraso, limitado à 10 dias sobre o valor total da proposta. De-
corridos mais de 10 (dez) dias de atraso, o contrato será rescindido, aplicando-se à
contratada, a pena prevista no inciso III do artigo 87 da Lei das Licitações, pelo prazo
de até 24 (vinte e quatro) meses.
10.1.2. A mesma penalidade será aplicada à contratada na hipótese de execução de
serviços em desacordo com o contratado e descrito no Termo de Referência, tendo
essa o prazo de 05 dias para refazer os serviços, sem prejuízo da aplicação das penas
previstas no sub-item 10.1.1, pró rata dia, sob pena de rescisão do contrato e aplica-
ção da pena prevista no art. 87, III, da Lei 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e qua-
tro) meses.
10.2. Será facultado à licitante, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de
defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas no item 10.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO DO CONTRATO
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No caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas ou condições deste
ajuste, poderá o CONTRATANTE a qualquer tempo rescindir unilateralmente a
presente ata, independente de interpelação judicial, nas hipóteses previstas nos artigos
78 e 79 e pelas formas do artigo 80 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
posteriores, sem que caiba a CONTRATADA qualquer direito de indenização, estando
a mesma sujeita a sofrer multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato,
ficando ainda impossibilitada de contratar com a administração municipal pelo período
de 01 (um) ano, além das demais penalidades previstas por Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A CONTRATADA não poderá transferir para terceiros as obrigações assumidas neste
ajuste, sob a pena de rescisão do contrato, salvo autorização prévia e expressa do
município.
A CONTRATADA obriga-se ainda a:
I- reparar, corrigir, remover ou reconstruir, às suas expensas, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
II- responder exclusivamente pelos danos causados à Administração ou a terceiros,
decorrendo de sua culpa ou dolo na execução do objeto deste contrato;
III- responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
decorrentes da execução deste contrato;
IV- realizar a entrega em 03/12/2020 e coleta em 07/01/2021 do item aqui contratado
no endereço indicado pelo Município; 
VI ? Fornecer garantia quanto aos materiais fornecidos pelo período contratado, contra
defeitos de fabricação, sendo os custos de eventuais correções de total
responsabilidade da empresa CONTRATADA. 
VII - Responsabilizar-se pela instalação e desinstalação da árvore sincronizada,
inclusive com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por
profissionais técnicos competentes (engenheiro eletricista e engenheiro mecânico).
VIII - Atender todas as Normas de Segurança do Trabalho em todas as suas fases;
IX - Cumprir na sua totalidade as condições estabelecidas em cada item descrito no
Termo de Referência constante no PP 049/2020;
X ? Responsabilizar-se por todas as obrigações sociais de proteção aos seus
profissionais, bem como todas as despesas necessárias para a execução dos serviços,
objeto do Pregão Presencial n° 046/2020 e seus anexos, incluindo deslocamentos de
funcionários e equipamentos até o local de entrega dos itens contratados, alimentação,
hospedagens, salários, encargos sociais, previdenciários, comerciais, trabalhistas,
equipamentos de proteção individual/coletiva e quaisquer outros que se fizerem
necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes da execução desta ata de
registro de preços, isentando integralmente o Município;
XI ? Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o
fornecimento efetuado, serão aplicados, à CONTRATADA, sanções previstas no edital
e na legislação vigente.
O CONTRATANTE deverá:
I ? Responsabilizar-se pelo recebimento e conferência do objeto;
II ? Honrar com as demais obrigações assumidas contratualmente.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul,
para solucionar todas as questões jurídicas oriundas deste ajuste, renunciando as
partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justas e contratadas, assinam as partes a presente ata de
registro de preços em três vias de igual teor e forma, na presença de duas
testemunhas que também assinam, estando de acordo com o estipulado.
Bom Princípio, ____ de ____________________ de 2020.
MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
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ANEXO V
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2020
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
A empresa ______________________________________________, com sede na
Rua/Av. ______________________________, inscrita no CNPJ sob o nº
___________________________, declara, sob as penas da Lei, que preenche
plenamente os requisitos estabelecidos no presente edital de PREGÃO PRESENCIAL
Nº 049/2020, nos termos do art. 4º, VII da Lei nº 10.520/2002.
___________________________, _____ de _____________________ de 2020.
                                            (local e data)
____________________________________
Nome e assinatura do representante Legal
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ANEXO VI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2020
TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de uma árvore natalina
sincronizada (cantante e dançante), conforme descrições e especificações que
seguem para o evento ?Natal de Bons Princípios 2020?.
A empresa vencedora é responsável pela entrega do item em 03 de dezembro de 2020
e pela coleta dos mesmos em 07 de janeiro de 2021 no endereço indicado pelo
Município. A empresa contratada será responsável por realizar a instalação e
desinstalação dos elementos decorativos, bem como a entrega e retirada do mesmo.
 
Segue descrição do item a ser locado:
ItemUnid.Qtde.	Descrição	Valor unitário Valor total 
01UNID.01Locação, incluso frete de entrega e coleta,
manutenção, montagem e desmontagem de
Arvore ?Dançante? de estrelas 3D 8 pontas
e arabescos duplos com altura mínima de
11m de altura, com as seguintes
características mínimas: estrutura cônica,
com sustentação autoportante com 51
módulos/painéis modulares triangulares
interligados com sistema de sobrepor,
totalmente desmontáveis bipartidos,
confeccionados em metalon 30x30mm
parede 1,50mm em aço 1010/1020 com
pintura Epóxi em pó (eletrostática) na cor
branco brilho, com barramentos cruzado
perpendicularmente para fixação de
decorações suplementares em metalon
15x15mm parede 1,2mm e barra chata de
3/16 x 1/2 de polegada galvanizadas,
estrelas em 3D (tridimensionais) com 8
pontas (base inicial, 1° andar, com no
mínimo 4 estrelas por unidade de módulo,
decrescente em suas quantidades nos seus
respectivos andares subsequentes)
totalizando no mínimo 124 estrelas 3D e
arabescos duplos complementares,
fabricados em aço barra chata de 3/16 x 1/2
de polegada com pintura Epóxi em pó
(eletrostática) na cor branco brilho. Cada
R$ 50.500,00R$ 50.500,00
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módulo deverá possuir um sistema de kits
fixadores em aço zincados com flange de
encosto parafusos e porcas e acabamento
com proteção anticorrosiva resistente a
exposição às intempéries, a arvore terá seu
diâmetro inferior mínimo de 5,30m. Esta
base inferior deverá possuir uma estrutura
triangular tridimensional autoportante com
elementos específicos para sua fixação ao
solo. Deverá ter ponteira decorativa
tridimensional em estrutura metálica
medindo 2m de altura em formato de estrela
3D com 8 pontas, confeccionada com
material aço 1010/20 galvanizado metalon
20x20mm parede 1,5mm. A estrutura deverá
ser formada por treliças em seu interior e ter
um eixo de fixação para acoplamento tipo
macho à estrutura metálica da arvore de
natal em seu topo. No acoplador específico,
deverá ser decorada com mangueira Led
13mm azul no seu contorno e branca no seu
preenchimento e 2 unidades de
meteoro/cacho led snowfall com 160 Leds
(efeito movimento de queda). Para o
meteoro apresentar juntamente com a
proposta cópia do catálogo do produto
emitido do site do fabricante/importador. A
decoração/iluminação da árvore deverá ser
feita nas estrelas 3D e arabescos duplos
com mangueira dupla em seu contorno,
utilizando no mínimo 2124m de mangueira
de LED na cor Branca (estrelas
tridimensionais) e Azul (arabescos) com
diâmetro 13mm 2 fios 220V, consumo
3W/m, vida nominal mínima 7.000hrs,
material PVC cristal anti chama, LED DIP
3mm, 30 LED/m (LED paralelo 360°), 28
condutores de 0,15mm, cobre e alumínio
(misto) tensão de 220v. Em cada estrela
tridimensional deverá ser anexado no centro
de cada estrela 1 unidade de lâmpada de
xênon (efeito estroboscópio) cor branca 10w
220v/60hz temperatura de cor 6000k, IP44,
ângulo 180°, medindo 77x95mm,
aproximadamente 60 flashes/min.
visibilidade aprox. 5km totalizando 132
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unidades e deverá ser decorada com no
mínimo 112 unidades de bastão de Led
(com movimento de queda/meteoro)
medindo 1 x 0,023m 220v 1w com 52 LEDs
em sistema snow fall, para uso externo.
Todos os acessórios de decoração citados
(mangueiras Led, lâmpada xênon, bastão
Led) devem possuir selo de qualidade ISO
9001 e ser apropriados para o uso externo.
Para as mangueiras e bastão Led
apresentar juntamente com a proposta
cópia das informações técnicas do produto
emitido do site do fabricante e Certificado de
qualidade tuvrheinland do fabricante que
conste artigos natalinos e comprovante
constando nome do fabricante emitido do
site do inmetro. Para a lâmpada
xênon/strobo apresentar cópia das
informações técnicas do produto emitido do
site do fabricante e comprovante constando
nome do fabricante emitido do site do
inmetro e certificado ISO 9001. Nos dias
que não acontece a apresentação da
tecnologia/sincronização a arvore
?dançante? a mesma deverá permanecer
ligada com ascendimento e desligamento
automático. A alimentação elétrica deverá
ser na tensão 220v e terá um consumo
aproximado de 7156W, a conexão de cada
módulo e cada um dos elementos/enfeites
deverá ser individual e deverá ser feita por
cabos apropriados providos dos respectivos
conectores e terminais isolantes colocados
na extremidade interna da arvore, a sua
isolação deverá ser feita por acessórios com
tratamento antichama e vedação específica
para utilização externa. Todas as fontes de
alimentação deverão ser feita através de
uma única caixa elétrica específica para uso
externo, que deverá estar acoplada em local
restrito,. Também deverá ser utilizado
dispositivos específicos para o controle de
correntes elétricas, além da instalação do
aterramento com 2 hastes cobreadas. A
instalação deve atender a todas as normas
vigentes. A empresa também deverá
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fornecer estrutura de proteção/acesso com
placas indicativas e informativas conforme
as normas vigentes. 
Tecnologia - Locação, com a inclusão de
montagem e desmontagem da prestação
dos serviços de tecnologia utilizados para a
sincronização da Arvore efeito ?dançante?
conforme o andamento da música. Esse
efeito dançante deverá ser executados por
um Software e equipamentos com
tecnologia de última geração, onde a
programação é feita por sequência de
códigos numéricos gerados em intervalos
regulares, de sistema de sincronização de
tempo, programável no tempo exato em
seus segundos de variação programável,
constituídos por frequências controladas,
gerenciados por um Notebook de interfaces
compatíveis. Deverá estar inclusa na
locação, a programação de no mínimo 6
músicas natalinas diferentes a serem
definidas pelo Município, onde cada um dos
módulos e enfeites individuais (ligados em
separado e com independentes fontes de
alimentação para programação individual de
cada módulo e acessórios utilizados), de
acordo com o sequenciamento programável
dos enfeites e acessórios individuais, irão
ascender, desligar, piscar, alterar
intensidade da luz, ter movimentos
circulares e em alguns momentos acontecer
a mudança total de cor da arvore e todos os
seus elementos, com variações de no
mínimo 6 cores diferente. Isso tudo em
sincronia com as músicas, de acordo com a
tecnologia específica e apropriada. A
aplicação da tecnologia deverá ser realizada
por no mínimo 6 dias, nos intervalos de
tempos e horários determinados de acordo
com cronograma dos eventos do Município.
A empresa deverá fornecer todos os
equipamentos necessários para o
funcionamento da tecnologia de
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sincronização e também todos os
equipamentos caixas amplificadas, mesa de
som, etc... e acessórios para a sonorização
do local do evento. 
PERÍODO DE LOCAÇÃO:
Instalação até 03/12/2020
Período de locação: 03/12/2020 até
07/01/2021
Desmontagem: 07/01/2021
Apresentação da árvore cantante em 6 dias
distintos, com tempo de duração mínima de
30 minutos e máxima de 60 minutos, em
dias e horários a serem definidos pelo
Município, dentro do período de locação.
DOCUMENTAÇÃO (Edital) 
a) Comprovação de aptidão por meio de um atestado de capacidade técnica da
empresa licitante, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,
comprovando haver a licitante executado com bom desempenho, serviços similares de
complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta
licitação.
b) Apresentação de um vídeo demonstrativo da apresentação da Arvore ?Dançante?
com no mínimo 3 músicas completas onde a empresa tenha prestado o serviço de
locação e tecnologia, para a averiguação e funcionamento do software e sistema de
sequenciamento programável da tecnologia solicitada, conforme especificado na
descrição do produto (Tecnologia). 
Para a assinatura do contrato a empresa deverá apresentar:
a) A indicação de um profissional engenheiro mecânico vinculado ao CREA (Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia), com Anotação de Responsabilidade técnica
(ART) eferente ao cálculo estrutural da árvore metálica cônica comprovando a
resistência das cargas e atendendo as seguintes normas técnicas específicas para o
projeto, NBR-6.123, NBR-6.160, NBR-6.355, NBR-8.261, NBR-8.681, NBR-8.800,
NBR-14.762.
b) A indicação de um profissional engenheiro eletricista vinculado ao CREA (Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia), que deverá proceder na Anotação de
Responsabilidade técnica (ART) referente a instalação e funcionamento de toda a
parte elétrica do objeto deste edital atendendo as normas técnicas específicas para o
projeto.
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