Prefeitura regulamenta estacionamentos particulares durante a 21ª Festa do Moranguinho

Data de Publicação: 5 de agosto de 2025

Com o objetivo de garantir mais segurança, organização e transparência durante a 21ª Festa Nacional do Moranguinho, a Prefeitura de Bom Princípio publicou o Decreto Municipal nº 075/2025. A iniciativa estabelece normas para o funcionamento de estacionamentos particulares durante a festividade e atende a uma solicitação da Associação de Ação Social e Cultural Proarte.

A regulamentação vale para os dias 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20 e 21 de setembro de 2025, datas em que ocorre a programação oficial da festa. De acordo com o decreto, qualquer cidadão interessado em disponibilizar área para estacionamento deve protocolar o pedido junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura entre os dias 1º e 15 de agosto de 2025.

A solicitação deve conter: dados completos do responsável; endereço do local; capacidade estimada de vagas; e declaração sobre condições de segurança e organização de tráfego.

As solicitações serão analisadas pelo Gabinete do Prefeito e pela Fiscalização Tributária Municipal, levando em conta critérios como acessibilidade, segurança e interesse público. Será cobrada uma taxa de alvará, conforme a capacidade do local:

Até 20 veículos – R$ 100

De 21 a 50 veículos – R$ 200

Acima de 51 veículos – R$ 500

O decreto também estabelece que o valor máximo a ser cobrado por vaga de estacionamento é de R$ 30, por veículo, sem limite de tempo. A cobrança de valores superiores poderá resultar na revogação da autorização e em penalidades que variam entre 1 e 3 VRMs (Valores de Referência Municipal) - atualmente o VRM é de R$ 216,87.

Os locais autorizados deverão manter condições adequadas de limpeza, sinalização e segurança, tanto para os veículos quanto para os pedestres. A Prefeitura destaca ainda que não se responsabiliza por furtos, danos ou avarias que possam ocorrer nestes espaços, ficando a responsabilidade a cargo dos usuários e dos responsáveis pelos estacionamentos.