Descrição

A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social é o órgão responsável por coordenar, supervisionar e executar as políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da assistência social no município.
Tem como missão oferecer serviços de qualidade que garantam o bem-estar da população, a prevenção de doenças, o atendimento médico, odontológico e social, além de desenvolver programas voltados à inclusão, cidadania, geração de emprego e melhoria das condições de vida da comunidade.

Competências

Gestão Administrativa

• Zelar pelo cumprimento de projetos e programas com critérios de prioridade e custo-benefício;

• Apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho da Secretaria;

• Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da pasta;

• Apresentar relatórios periódicos das atividades;

• Proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos relacionados à sua área;

• Propor a admissão, dispensa ou movimentação de servidores;

• Aprovar escalas de férias e controlar materiais e patrimônios sob sua responsabilidade;

• Visar atestados, certidões e outros atos administrativos da Secretaria.

Saúde

• Coordenar e executar a política municipal de saúde, em articulação com planos e programas estaduais e federais;

• Promover e manter serviços básicos de saúde médica, odontológica e social;

• Integrar os serviços municipais com agentes comunitários, hospitais, unidades de saúde, UPA e entidades parceiras;

• Coordenar campanhas educativas e informativas em saúde pública;

• Fiscalizar ações de prevenção e saneamento visando o bem-estar da população;

• Supervisionar equipes de trabalho em escuta qualificada e atendimento a indivíduos e famílias;

• Promover a execução de programas e serviços de saúde pública em âmbito municipal.

Assistência Social

• Manter cadastro e diagnóstico da situação social do município;

• Desenvolver atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população;

• Planejar e organizar campanhas educativas e programas sociais nas áreas de trabalho, cidadania e inclusão;

• Coordenar programas, projetos e ações voltados à geração de emprego e formação cidadã;

• Supervisionar o cadastramento e acompanhamento de beneficiários dos programas sociais;

• Controlar a distribuição de benefícios sociais;

• Determinar a elaboração de pareceres técnicos sobre o enquadramento de beneficiários;

• Promover parcerias, convênios e acordos para a execução de programas sociais no município.

Integração e Parcerias

• Articular-se com entidades sociais, pastorais, religiosas e particulares na área de saúde e assistência social;

• Promover convênios, contratos de gestão e parcerias para fortalecimento de políticas públicas;

• Incentivar ações intersetoriais que integrem saúde, assistência social, trabalho e cidadania.

Disposições Gerais

• Cumprir demais atribuições definidas em lei ou delegadas pelo Prefeito;

• Executar outras tarefas correlatas às funções da Secretaria.