Descrição

A Secretaria Municipal de Agricultura é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola, pecuário e ambiental do município.
Sua missão é fomentar a produção primária, apoiar os produtores rurais, promover parcerias institucionais e incentivar práticas sustentáveis que contribuam para o fortalecimento econômico, social e ambiental da comunidade.

Competências

Gestão e Desenvolvimento Rural

• Desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal;

• Coordenar programas e projetos de incentivo à agricultura e pecuária;

• Assessorar e apoiar iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social local;

• Promover feiras de produtores, hortas comunitárias e domiciliares;

• Apoiar programas de inseminação artificial de bovinos e outras iniciativas de fortalecimento da produção rural;

• Executar programas de aquisição e distribuição de sementes, fertilizantes e mudas;

• Incentivar ações de reflorestamento e práticas agrícolas sustentáveis;

• Acompanhar o abastecimento público e orientar a produção primária.

Planejamento e Estatística

• Realizar levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades agrícolas;

• Coordenar processos de licenciamento e fiscalização das atividades rurais;

• Elaborar estudos e projetos para o desenvolvimento do setor.

Parcerias e Convênios

• Promover intercâmbio com entidades federais, estaduais e municipais;

• Celebrar convênios e termos de parceria com sindicatos, associações locais e entidades como a EMATER;

• Apoiar a instalação e realocação de novos empreendimentos rurais.

Meio Ambiente

• Coordenar atividades administrativas e operacionais ligadas ao meio ambiente;

• Implantar projetos e estudos de viabilidade ambiental;

• Supervisionar processos de licenciamento ambiental;

• Fiscalizar aterros sanitários, usinas de compostagem, reciclagem de resíduos, depósitos irregulares e corte de vegetação;

• Promover programas de educação ambiental por meio de palestras, encontros e ações junto a escolas, associações, empresas e comunidade em geral.

Disposições Gerais

• Executar as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal;

• Cumprir demais atribuições previstas em lei ou que lhe sejam delegadas;

• Realizar outras tarefas correlatas às funções da Secretaria.