Prefeitura convoca servidores para eleição do Conselho Municipal de Previdência

Secretarias: Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de outubro de 2025

A Prefeitura de Bom Princípio, por meio do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), divulgou o edital de convocação para a eleição dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de Previdência (CMP). A votação está marcada para o dia 24 de novembro de 2025, das 8h às 17h, na sala de reuniões do Município.

Poderão participar da eleição todos os servidores públicos municipais, ativos ou aposentados, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Bom Princípio. O voto é facultativo e secreto, sendo necessário apresentar documento de identificação com foto.

Composição das chapas

As chapas inscritas deverão ser formadas por servidores públicos efetivos e estáveis, ou aposentados, pertencentes ao Poder Executivo ou Legislativo Municipal. Serão eleitos dois titulares e dois suplentes representantes dos servidores ativos, além de um titular e um suplente representantes dos servidores inativos.

A formação do Conselho segue o que determina a Lei Municipal nº 1324/2005, em seus artigos 22, incisos III e IV.

Prazo para registro

Os requerimentos para registro das chapas podem ser entregues até o dia 10 de novembro de 2025, na Prefeitura Municipal de Bom Princípio, junto à Gestora do FAPS, Daiane Steffen, durante o horário comercial. Às sextas-feiras, o expediente se encerra às 13h.

A eleição definirá uma única chapa, composta conforme os critérios estabelecidos no edital.