Uso consciente de fogos é uma forma de cuidado e respeito

Data de Publicação: 29 de dezembro de 2025

A Administração Municipal reforça a importância de celebrar datas festivas com respeito e responsabilidade. A legislação estadual proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, como forma de proteger a população e promover uma convivência mais harmoniosa.

O barulho provocado por fogos com ruído intenso causa impactos negativos, especialmente em crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais. A adoção de comemorações sem barulho contribui para o bem-estar coletivo, além de incentivar a inclusão e o cuidado com o próximo.

Em caso de descumprimento da legislação, a orientação é que a população procure a Brigada Militar para o registro da ocorrência. Trata-se de uma ação penal pública incondicionada. Nestes casos, é necessária a representação da vítima para que as providências legais sejam adotadas, quando não houver situação de flagrante.

A colaboração da comunidade é fundamental para garantir o cumprimento da lei e promover celebrações mais conscientes. A orientação é que todos façam sua parte, optando por comemorações responsáveis, empáticas e respeitosas.

Mais informações ou denúncias podem ser feitas pelo fone  (51)98413-9927.