Município dá importante passo em defesa da causa animal
Secretarias: Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Data de Publicação: 6 de agosto de 2026
Bom Princípio dá mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal. O município passa a contar com uma Política de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, que estabelece princípios, direitos, deveres e mecanismos de proteção, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e fiscalização.
A nova legislação reúne normas voltadas à promoção do bem-estar animal e define as responsabilidades de tutores e proprietários. Também estabelece medidas para prevenir e combater os maus-tratos, o abandono e outras condutas que coloquem em risco a integridade dos animais domésticos.
Para o prefeito Vasco Brandt, a nova política representa mais um avanço no compromisso do município com a causa animal. “Esta legislação representa um passo importante para a causa animal em Bom Princípio. Nosso objetivo é fortalecer a proteção aos animais, incentivar a guarda responsável e promover uma cultura de respeito e conscientização em toda a comunidade”, enfatiza o prefeito.
Fortalecimento das políticas públicas
A legislação também amplia os instrumentos para o desenvolvimento de políticas públicas permanentes. Entre elas está a possibilidade de realização de programas de castração gratuita para cães e gatos, priorizando animais em situação de rua, pertencentes a famílias de baixa renda e sob responsabilidade de protetores independentes. Também estão previstas campanhas de cadastramento para auxiliar no controle populacional dos animais domésticos.
Fiscalização e penalidades
Outro avanço é o fortalecimento da fiscalização. A Coordenadoria da Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal passa a atuar no acompanhamento e notificação de casos suspeitos de infração, enquanto a legislação estabelece penalidades que variam de advertências e multas até a perda da guarda do animal, conforme a gravidade da ocorrência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, permitindo que estes recursos retornem para ações voltadas à própria causa animal.
Educação e conscientização
A lei também institui a Semana Municipal da Proteção e Bem-Estar Animal, a ser realizada anualmente no mês de outubro. A programação contará com campanhas educativas, ações de conscientização e atividades voltadas à guarda responsável, ao respeito aos animais e à promoção do bem-estar animal. Neste ano, devido às eleições, a programação será em novembro.
Para a coordenadora da Causa Animal, Daiana Carina Ditrich, a nova legislação tem como principal objetivo orientar e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o respeito aos animais. "Nosso propósito não é criar uma visão punitiva da causa animal, mas promover a conscientização. Queremos desenvolver campanhas educativas, especialmente com as crianças, ensinando desde cedo a forma correta de cuidar e respeitar os animais. Muitas situações acontecem por falta de informação. Por isso, nosso primeiro passo será sempre orientar, conscientizar e buscar melhorias. As medidas punitivas serão aplicadas quando necessário, mas a educação é o caminho para construirmos uma cultura de respeito e proteção aos animais", destaca.
Juntos, seguimos construindo um município cada vez mais consciente, responsável e comprometido com o bem-estar animal.
