Documentos
Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2020
O decreto regulamenta, no âmbito da administração pública municilpal, o regime jurídico das parcerias instituído pela lei federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
O manual de prestação de contas instrui de que forma as entidades devem retornar as informações ao município.
Plano de Trabalho
Documentos necess... doc
Relação de diri... doc
Manifestação de... odt
Manual sobre pres... docx