Descrição

A Secretaria Municipal de Infraestrutura é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução de políticas públicas relacionadas a obras, serviços urbanos e rurais, habitação e trânsito.
Sua missão é garantir a manutenção e ampliação da infraestrutura municipal, promover a urbanização, assegurar a mobilidade urbana, cuidar da conservação de bens públicos e contribuir para o desenvolvimento ordenado do município, sempre observando as diretrizes legais e o Plano Diretor.

Competências

Gestão Administrativa e Operacional

• Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e custo-benefício;

• Apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho da Secretaria;

• Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária;

• Elaborar relatórios periódicos de atividades;

• Proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos de competência da Secretaria;

• Indicar ou propor a destituição de servidores em funções de chefia;

• Aprovar escala de férias;

• Controlar entrada e saída de materiais e equipamentos;

• Visar atestados, certidões e atos expedidos pela Secretaria.

Obras e Serviços Urbanos e Rurais

• Coordenar e executar o plano de obras municipais;

• Manter e conservar o sistema viário, praças, parques e logradouros públicos;

• Gerenciar o parque de máquinas, veículos e equipamentos;

• Executar serviços de limpeza urbana;

• Conservar e operar redes de esgoto pluvial e cloacal;

• Construir, reformar e manter os bens municipais.

Habitação e Urbanismo

• Coordenar políticas públicas de habitação;

• Produzir e urbanizar lotes;

• Regularizar situações fundiárias;

• Promover infraestrutura em loteamentos deficitários;

• Contratar serviços de terceiros para projetos habitacionais;

• Coordenar análise e aprovação de projetos de edificação comercial, industrial e residencial conforme o Plano Diretor;

• Planejar e controlar o parcelamento do solo;

• Aprovar licenciamento e fiscalizar infraestrutura de loteamentos, desmembramentos e condomínios;

• Participar de reuniões do Plano Diretor e emitir relatórios de acompanhamento;

• Promover o debate de ações urbanas com a comunidade;

• Assegurar a preservação de áreas e bens de referência urbana.

Trânsito e Mobilidade

• Coordenar as competências atribuídas ao Município pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

• Planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, transporte coletivo, pedestres, ciclistas e animais;

• Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de controle de tráfego;

• Fiscalizar, autuar e aplicar penalidades previstas no CTB;

• Autorizar e fiscalizar obras e eventos que interfiram na circulação de veículos e pedestres;

• Implantar e administrar o sistema de estacionamento rotativo pago;

• Integrar-se a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para arrecadação e compensação de multas;

• Implantar medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito;

• Desenvolver projetos e programas de educação e segurança no trânsito.

Disposições Gerais

• Cumprir demais atribuições previstas em lei, regulamentos ou determinadas pelo Prefeito Municipal;

• Executar outras tarefas correlatas às funções da Secretaria.