Conselho Tutelar

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Gabinete do Prefeito

A política de proteção aos direitos da criança e do adolescente visará especificamente a proteção à vida e à saúde, liberdade, respeito e dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

Conselho Municipal de Assistência Social

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Saúde

Órgão que visa definir as prioridades e estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Agricultura

Visa promover a realização de estudos, pesquisas, levantamentos e organização de dados e informações que servirão de subsídios para o conhecimento da realidade do meio rural.

Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundeb

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Educação, Cultura e Desporto

Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Educação, Cultura e Desporto

Órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da alimentação escolar estabelecidas na forma do art. 2º da Lei 11.947, de 16.06.2009.

Conselho Municipal do Desporto

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Gabinete do Prefeito

Finalidade de promover, estimular, orientar e fiscalizar as práticas esportivas no Município, legalmente organizadas.

Conselho Municipal de Educação

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Educação, Cultura e Desporto

Conselho Municipal de Educação, em atendimento e conformidade com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Base Nacional Curricular Comum, o Conselho Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação, a Lei Orgânica do Município e o Plano Municipal de Educação.

Conselho Municipal da Cultura

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Educação, Cultura e Desporto

O Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo, orientador objetiva institucionalizar a relação entre Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da Política Cultural.

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Gabinete do Prefeito

Constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da comunidade municipal.

Conselho Municipal do Turismo

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Categoria: Conselhos Secretaria responsável: Gabinete do Prefeito

Órgão colegiado, consultivo, deliberativo, e de assessoramento governamental, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência, ficando vinculado ao Gabinete do Prefeito.